Funcionários dos Correios em SC encerram greve após decisão do TST

Os funcionários dos Correios em Santa Catarina decidiram, em assembleia realizada na noite desta terça-feira (22), encerrar a greve iniciada em agosto. A decisão ocorreu após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar o fim da greve em todo país na segunda-feira (21).

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Segundo Gilson Vieira, secretário-geral do Sintect-SC (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina), os trabalhadores decidiram encerrar a paralisação por entenderem que “nesse momento não tinha como ir à frente”. Ele lamentou a situação e disse que a categoria sofrerá “um duro ataque” com a “retirada de direitos”. Em Santa Catarina, os Correios tem 3,6 mil funcionários.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Nesta segunda, o TST determinou o fim da paralisação. Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

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Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia. A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.