A investigação que levou à prisão preventiva do prefeito de Ponte Alta do Norte, Ari Alves Wolinger (PL), conhecido como Ari Bagúio, apura um suposto esquema envolvendo serviços de limpeza no município localizado próximo a Curitibanos, no Meio Oeste de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), autor da denúncia, o caso pode ter movimentado até R$ 100 mil em pagamentos indevidos aos investigados.
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A denúncia teve o sigilo retirado esta semana, após a operação que cumpriu mandados de prisões e de buscas e apreensões. Além do prefeito, foram alvos de prisão preventiva no último dia 26 os dois filhos do prefeito, Brayan Jackson Wolinger e Hyago Heron Wolinger, e o secretário de Planejamento e Finanças, Antônio Carlos Brocardo.
Como funcionava o esquema
A investigação envolve um programa de limpeza urbana da prefeitura de Ponte Alta do Norte, batizado de Cidade Bonita. Segundo a denúncia, prestadores de serviços interessados em atuar no projeto estariam sendo obrigados a criar empresas e contratar escritórios de contabilidade ligados aos investigados.
Segundo relato de uma testemunha ao MP, os prestadores de serviços eram orientados pelo próprio prefeito Ari Bagúio e pelo secretário Antônio Brocardo a contratarem serviços do escritório de contabilidade do filho do prefeito ou do próprio secretário. Um dos colaboradores teria sido dispensado pela prefeitura porque teria trocado de escritório de contabilidade.
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Além disso, os trabalhadores também precisariam destinar 10% dos valores recebidos da prefeitura para os escritórios de contabilidade, a pretexto de supostos honorários contábeis.
O levantamento inicial da investigação apurou que 20 empresas que prestam serviços ao programa Cidade Bonita possuem como contador responsável o próprio secretário municipal ou os filhos do prefeito, Brayan e Hyago. A maior parte dos registros de empresa era do tipo empresa individual ou Microempreendedor Individual, os chamados MEIs.
Os valores dos ditos honorários seriam repassados para os investigados em dinheiro vivo ou em transferências via Pix. Em média, os valores giravam entre R$ 195 e R$ 200 ao mês, cerca de 10% do que receberiam em média os prestadores de serviço. O valor é descrito na denúncia do MP como “propina mensal”.
No próprio edital de credenciamento de interessados a investigação já aponta que há indícios de direcionamento. Isso porque os documentos incluíam exigências como “preferencialmente empresas com sede no Município de Ponte Alta do Norte”, o que segundo a investigação ocorreria “justamente para facilitar que as contratações prossigam sendo realizadas apenas com moradores locais”. O MP também cogita que o método adotado no programa de limpeza urbana também pudesse estar sendo adotado em outros serviços municipais, como contratos de roçada.
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Na decisão que autorizou a prisão preventiva dos investigados, um trecho da denúncia menciona que Pinte Alta do Norte possui um dos piores índices de emprego do Estado, e que os envolvidos estariam condicionando o pagamento dos prestadores de serviço em troca da manutenção dos “empregos”. Segundo o MP, as atividades são feitas “notadamente por prestadores de serviço braçais e pessoas humildes”.
Julgamento avalia pedido de soltura
Um pedido de soltura do prefeito de Ponte Alta do Norte e dos outros três investigados presos preventivamente começou a ser julgado nesta quinta-feira (1º), na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde o caso tramita, já que o chefe do Executivo tem foro privilegiado.
A desembargadora responsável pelo caso, Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, votou por manter a prisão preventiva, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do desembargador Luiz Cesar Schweitzer. Ainda não há prazo para que o pedido volte a ser analisado.
Contraponto
O advogado Justiniano Pedroso, que representa a defesa do prefeito de Ponte Alta do Norte e dos outros três investigados, defendeu que a prisão preventiva seja revogada por não haver requisitos que sustentem a prisão preventiva. O defensor diz que irá aguardar o resultado do julgamento do pedido de revogação para definir os próximos passos da defesa.
Sobre os fatos citados na denúncia do MPSC, o advogado nega as acusações feitas aos investigados.
— Eles não praticaram nenhum ilícito penal, tanto que até hoje ainda não existe ação penal, não houve denúncia formalizada pelo MP — sustenta.
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