O engenheiro do Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) e responsável pela fiscalização das obras de restauração da ponte Hercílio Luz, Wenceslau Diotallévy, disse que foi “jogado numa vala comum” ao ter seu nome citado na ação movida pelo Ministério Público estadual (MPSC) para apurar supostos atos de improbidade administrativa nas obras da mais antiga ligação entre a Ilha e o continente. O órgão pede o bloqueio dos bens de oito pessoas, quatro empresas e solicita o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 233 milhões. Ele concedeu entrevista ao Notícia na Manhã desta terça-feira (18).
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Segundo o engenheiro, a ação se refere ao contrato anterior da obra, já rescindido. Wenceslau afirmou ter começado a fiscalizar a obra da ponte no mês de maio de 2012 – enquanto os aditivos questionados pela promotora de Justiça Darci Blatt, da 1ª Vara da Fazenda Pública seriam anteriores a este período.
— Vou estudar quais são os questionamentos da promotora e esclarecer as dúvidas. Além de os aditivos serem anteriores à minha chegada à obra, eu não tinha poder de decisão sobre eles — afirmou.
A ação do MPSC analisa as obras a partir de 2006. São vistas irregularidades em dois contratos com acréscimos de valor, alterações de projeto, carência de licitação, falta de fiscalização e aplicação de multa, bem como subcontratações. Também foi considerado que os envolvidos tiveram enriquecimento ilícito e lesaram o patrimônio público.
Entre as afirmações, está do descumprimento proposital da Lei de Licitações, que autoriza aditivos de até 25% do valor total do contrato. A promotora também entendeu que a empresa de fiscalização foi conivente com erros da construtora executora do projeto.
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Ela escreveu: “O conluio entre as empresas e a ganância por mais e mais aditivos quando se tem um consórcio que recebe regularmente os valores do contrato para realizar a restauração da ponte, mas não efetua pelo menos 50% da obra e isso passados muitos anos. E de outro lado, outro consórcio que recebe para ‘fiscalizar’ as obras de restauração sem que o faça efetivamente, já que se mostra bem mais interessante fechar os olhos para tais equívocos, evitando, assim, que multas sejam aplicadas e rescisões ocorram de forma mais célere para que, dessa forma, possa ir permanecendo com o decorrer dos anos e recebendo verbas estratosféricas com aditivos escancaradamente abusivos [acima do limite legal], sem que faça o que foi contratada para tanto”, conclui a promotora em trecho.
São alvos da ação as pessoas:
– Romualdo França, ex-presidente do Deinfra;
– Paulo Meller, ex-presidente do Deinfra;
– Wenceslau Diotallevy, servidor do Deinfra;
– Antônio Carlos Xavier, servidor do Deinfra;
– Nelson Picanço, ex-servidor do Deinfra (falecido em 2015);
– Lyana Cardoso, servidora do Deinfra;
As empresas:
– Prosul;
– Concremat;
– Espaço Aberto;
– CSA Group;
Os empresários:
– Wilfredo Brillinger;
– Paulo Almeida.
Apenas o consórcio Prosul/Concremat, além do engenheiro Wenceslau Diotallévy, respondeu à reportagem. Uma nota enviada à produção afirma que as duas empresas “repudiam veementemente as frágeis acusações do Ministério Público” e que elas foram contratadas para a supervisão e gerenciamento das obras da Hercílio Luz”. Segundo o documento, “a ação movida pelo MPSC foi norteada por um processo que tramitou no Tribunal de Contas de Santa Catarina do qual o consórcio não fez parte”. O texto diz ainda que “todos os pagamentos realizados decorreram de serviços efetivamente executados e aprovados pelo contratante”.