A Procuradoria-Geral da República pediu a inclusão do nome dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, na lista de difusão vermelha da Interpol. O pedido foi feito após reportagem do portal UOL desta semana revelar que ao menos 10 militantes bolsonaristas investigados ou condenados pela depredação na capital federal teriam quebrado as tornozeleiras eletrônicas e fugido do país. As informações foram publicadas pelo jornal Estadão.
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O pedido é válido para os envolvidos que estariam foragidos e foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir sobre o tema. A lista inclui três condenados catarinenses — Ângelo Sotero de Lima, de Blumenau, Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú, e Raquel de Souza Lopes, de Joinville.
Os pedidos da PGR referentes aos condenados de SC citam as reportagens que indicam a possível fuga dos investigados para outro país. No caso do catarinense Gilberto Ackermann, a PGR cita que a 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú não consegue contato com o condenado desde o dia 25 de abril e pede a prisão preventiva, com inclusão do nome dele na lista do Interpol.
“Na espécie, o réu é considerada foragido, por ter se evadido para outro país. No ponto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser legítima a prisão preventiva decretada contra réu foragido, para assegurar a aplicação da lei penal”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, no documento.
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Nos casos de Ângelo Sotero de Lima e Raquel de Souza Lopes, o procurador-geral não pede os define como foragidos nem pede a inclusão na lista da Interpol, mas solicita providências para verificar eventual fuga.
“Desse modo, a Procuradoria-Geral da República se manifesta pelo diligenciamento perante a autoridade responsável pelo acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares impostas (…) para auferir a possibilidade de sua evasão do país”, diz o documento.
Em quatro dos pedidos apresentados nesta quarta-feira (15), a PGR cita comunicações feitas por órgãos da Justiça nos processos em que os investigados teriam desativado a tornozeleira, deixado de comparecer em juízo ou de oferecer informações sobre suas localizações. Ainda não houve decisão do STF sobre os pedidos feitos pela PGR nas ações individuais dos réus citados nas reportagens do UOL.
O que muda com a lista da Interpol
Também faz parte da relação de foragidos Luiz Fernando Venâncio, que teria fugido para a Argentina e chegou a postar um vídeo na capital do país. A reportagem do UOL afirma que os extremistas teriam fugido para a Argentina e o Uruguai, a partir de fronteiras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
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A inclusão na chamada lista vermelha da Interpol permite a prisão de pessoas em país estrangeiro nos casos em que há mandado de prisão em aberto concedido por autoridades do Brasil. A Interpol é a Organização Internacional de Polícia Criminal.
Segundo a legislação brasileira, destruir a tornozeleira e fugir não aumenta a pena, mas pode retirar o direito de acesso ao regime aberto, por exemplo.
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