França começa a debater o casamento gay

O projeto de lei sobre o casamento homossexual na França, que já gerou manifestações em massa de partidários e adversários, começou a ser debatido nesta terça-feira pela Assembleia Nacional francesa em meio a um ambiente de tensão.

Legalizado e inserido nos costumes de muitos países, o casamento homossexual continua gerando polêmicas apaixonadas na França, onde nas últimas semanas se multiplicaram os protestos a favor ou contrários ao assunto:

– (O casamento para todos ) é um ato de legalidade. Não se trata de um casamento rebaixado, não se trata de uma artimanha, se trata de um casamento com toda a sua carga simbólica e todas as suas regras de ordem público – declarou a ministra francesa da Justiça, Christine Taubira, na Câmara Baixa.

Na madrugada desta terça, opositores ao projeto de lei penduraram nas pontes de Paris bandeirolas que com o slogan das manifestações contra o “casamento para todos”: “um pai e uma mãe, é elementar” ou “todos nascidos de um homem e uma mulher”.

A maratona de debates na Câmara Baixa do Parlamento francês deve levar duas semanas, uma vez que a oposição de direita apresentou milhares de propostas de emenda e várias moções de procedimento.

As posições são conhecidas e taxativas. Para a direita, apoiada pelas Igrejas, uma criança necessita de pais de sexos diferentes. Junto com o governo, a esquerda defende a igualdade de direitos para os casais homossexuais e para seus filhos.

A direita já se mobilizou com as armas que utilizará no Parlamento: vai defender 5 mil emendas, um número excepcionalmente alto, e três moções de procedimento, uma das quais para reivindicar um referendo sobre o tema.

O presidente da comissão de leis da Assembleia Nacional, o socialista Jean-Jacques Urvoas, declarou, no entanto, à AFP que espera exaurir a guerrilha parlamentar:

– Para fazer obstrução, são necessários obstrutores. Eles não têm as tropas necessárias – disse, referindo-se à bancada de direita.

A sorte está lançada

De acordo com a esquerda, seja qual for a duração dos debates, a sorte está lançada:

– Uma lei será votada e por ampla maioria – salientou o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault.

Para ser aplicada, a lei deve ser votada pela Assembleia e pelo Senado, que, assim como na Câmara Baixa, a esquerda é maioria.

Segundo uma sondagem do instituto Ifop publicada no sábado, os franceses são majoritariamente favoráveis ao casamento homossexual (63%), mas a opinião está mais dividida com respeito à adoção (49% a favor, 51% contra).

A polêmica sobre o “casamento para todos”, promessa de campanha do presidente socialista François Hollande, que colocaria a França junto com outros países europeus (Espanha, Portugal, Holanda, etc.), já dura há meses e foi objeto de várias manifestações em massa.

No domingo passado, os partidários da lei reuniram em Paris entre 125.000 e 400.000 pessoas, o dobro que durante sua manifestação anterior em meados de dezembro, mas a metade dos “anti” no protesto de 13 de janeiro.

Em 1998, o Pacto Civil de Solidariedade (Pacs), união aberta de homossexuais, já havia criado uma “guerrilha parlamentar” e manifestações dos opositores nas ruas. Hoje a medida passou a fazer parte dos costumes.

Taubira costuma dar o exemplo da Espanha, onde foram registrados mais de 12.800 casamentos e 240 divórcios desde a legalização do matrimônio homossexual em 2005.

O casamento homossexual no mundo

O casamento homossexual, que terá seu projeto de lei examinado nesta terça-feira pelo Parlamento francês, já foi legalizado em dez países no mundo, entre eles Argentina e Espanha.

Este é o estado mundial da legislação sobre casamento gay:

– Argentina: No dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.

– Holanda: Após criar em 1998 uma união civil aberta aos homossexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As obrigações e os direitos dos cônjuges são idênticos aos dos heterossexuais, entre eles a adoção.

– Bélgica: O casamento homossexual foi legalizado em junho de 2003. Os casais gays têm os mesmos direitos que os heterossexuais. Em 2006, obtiveram o direito de adoção.

– Espanha: O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou em julho de 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.

– Canadá: A lei sobre o casamento gay e o direito de adoção entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizava a união entre pessoas do mesmo sexo.

– África do Sul: Em novembro de 2006, o país se tornou o primeiro do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo por “casamento” ou “união civil”.

– Noruega: Uma lei de janeiro de 2009 estabeleceu a igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais, incluindo o casamento, a adoção e a fertilização assistida.

– Suécia: Pioneira em matéria de direito à adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite o casamento, inclusive o religioso, de homossexuais. Desde 1995, os casais já eram autorizados a realizar a ‘união civil’.

– Portugal: Uma lei que entrou em vigor em junho de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência “de sexo diferente”. Mas exclui o direito à adoção.

– Islândia: A lei que autoriza o casamento homossexual vigora no país desde junho de 2010. Até então, os homossexuais podiam se unir legalmente, mas a união não era um verdadeiro casamento. A adoção passou a ser autorizada em 2006.

– Em outros países, como nos Estados Unidos e no México, o sistema federal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo esteja autorizado em parte do território. Este é o caso do distrito federal do México e dos estados americanos de Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont, New Hampshire e da capital Washington.

– Outros países adotaram legislações com relação à união civil, que concedem direitos mais ou menos amplos aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu caminho em 1989 ao criar a “união registrada”, a França ao instaurar o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, a Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005), República Tcheca (2006), Suíça (2007), Irlanda (2011), Colômbia e Uruguai.

No Uruguai e na Colômbia, projetos de lei foram enviados ao poder legislativo, mas os Parlamentos dos dois países ainda não os aprovaram.