A antiga sede do Procon catarinense na Rua Victor Meirelles, prestes a ser demolida, abrigou também outras entidades e órgãos antes de se tornar símbolo de abandono no Centro de Florianópolis. O espaço dividido em dois prédios, sendo o mais antigo deles dos anos 1960, tem problemas de execução da estrutura e é hoje visto como ameaça a um patrimônio histórico vizinho, pelo risco de colapso.
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O primeiro dos prédios que formam a estrutura, de quatro pavimentos, foi sede da Associação dos Militares da Reserva das Forças Armadas (Asmir) e da Liga da Defesa Nacional (1969), entidades cívico-culturais vinculadas aos militares, a partir de 1969, ainda à época da ditadura militar no Brasil.
O segundo prédio, de três pavimentos, foi erguido na década de 1980. Desde 1999, todo o complexo passou a abrigar, além dos grupos militares, a Casa da Arte. Apenas em 2009 o espaço se tornou sede do Procon catarinense, permanecendo até 2021, quando se tornou necessária a mudança para um local maior para atender as demandas do órgão do consumidor.
Desde que foram esvaziadas pelo Procon, as duas construções foram cedidas pelo governo do Estado de Santa Catarina, dono de ambas, para futuro uso da Polícia Civil, que pretendia sediar uma delegacia no local. O alto custo para uma eventual reforma, no entanto, tornou inviável a adaptação do espaço.
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Veja fotos da antiga sede do Procon catarinense
Museu vizinho fez apelo contra furtos
Ao longo dos últimos três anos, a antiga sede do Procon passou a acumular marcas de vandalismo. Ela virou ambiente frequente de pessoas em situação de rua e dependentes químicos. Além disso, o espaço se tornou um local utilizado para furtos de fiação. Criminosos entravam por ali para acessar edificações vizinhas, caso de uma agência bancária e do Museu Victor Meirelles, um prédio tombado.
Em julho do ano passado, a direção do museu precisou fazer um apelo por providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública catarinense, um dia depois de cabos do sistema de ar-condicionado do prédio terem sido furtados por criminosos que acessaram o local a partir da antiga sede do Procon.
Além de comprometer o trabalho dos funcionários do museu, os furtos no local ameaçavam o acervo de obras, que contam a história da cidade e exigem condições térmicas específicas para conservação.
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A Polícia Militar chegou a fazer um relatório sobre a antiga sede do Procon, em que listava terem sido registradas 12 ocorrências do local, como furtos, de janeiro de 2021 a maio do ano passado. O documento também recomendava, entre outras medidas de segurança, melhorias no isolamento do prédio, uma limpeza interna, ajustes na iluminação da rua e uma perícia técnica do imóvel.
Edificação tem risco de colapso e de incêndio
Ao longo do último ano foram feitos três laudos sobre a edificação, das secretarias estaduais de Infraestrutura e de Administração, e também da Defesa Civil. Houve um consenso entre eles: os prédios têm risco de ruptura estrutural iminente e também de incêndio. Deveriam ser demolidos.
— O prédio, quando foi edificado, não seguiu nem as normas da época, e tão pouco segue as de hoje, que, obviamente, são mais rígidas do que as da década de 1960. Então, já temos um vício construtivo inicial, ou seja, o prédio já foi construído sem obedecer normas — explicou à reportagem o diretor de gestão patrimonial da Secretaria de Estado da Administração (SEA), André Diesel.
— Foram utilizados materiais não adequados, de baixa qualidade. Por exemplo, o concreto que compõe as vigas e os pilares dessa estrutura possui uma baixa resistência. Em vez de serem utilizadas armaduras com ferros e estribos, foram utilizados perfis metálicos em I, aqueles que se parecem com trilhos de trem, o que não é recomendado para estruturas de múltiplos pavimentos — completa Diesel.
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Em agosto do ano passado, o Ministério Público catarinense (MPSC) instaurou um inquérito civil e reforçou a recomendação pela demolição do prédio, o que foi acatado pelo governo do Estado, que, ao final de 2023, lançou o edital de licitação para contratar a empresa que faria a derrubada.
O trecho da Rua Victor Meirelles no qual a estrutura está instalada, à beira da Praça XV de Novembro, foi bloqueado na última quinta-feira (4) também para pedestres. Os trabalhos de demolição devem ter início efetivamente na segunda (8), com previsão de se estenderem por 90 dias.
O prazo mais alongado se deve à complexidade da estrutura e aos cuidados necessários com o imóvel que abriga o Museu Victor Meirelles. Serão utilizados rompedores elétrico e pneumático na demolição, além de escavadeira. O processo vai abrir um espaço de mil metros quadrados. O governo de Santa Catarina ainda estuda as possibilidades de destinação da área quando ela estiver desocupada.
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