O Fórum de Turismo da Grande Florianópolis (Fortur) divulgou nota nesta segunda-feira manifestando-se contrário à demolição do Recantinho Bar e Restaurante. Neste mês, a Justiça Federal acatou pedido da Floram para que o estabelecimento seja retirado do local para recuperação de “danos ambientais” causados pela construção.
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Justiça manda demolir tradicional restaurante na Barra da Lagoa, em Florianópolis
Confira a nota da Fortur na íntegra:
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“O Fórum de Turismo da Grande Florianópolis, Fortur, constituído por 13 entidades representativas do setor, insurge-se contra a maneira como a Justiça Federal e o Ministério Público Federal estão conduzindo o processo que envolve o Restaurante Recantinho Bar, na Barra da Lagoa. A resistência do poder público em estabelecer um acordo e manter o diálogo resultará em prejuízos para a iniciativa privada, para o setor turístico e para a economia da Capital.
O restaurante, considerado um dos mais tradicionais de Florianópolis, está instalado há 22 anos no mesmo local, atraindo turistas, gerando empregos e impostos. A decisão irredutível do poder público de demolir o empreendimento reforça a insegurança jurídica que se estabeleceu na Capital nos últimos anos e desconsidera as consequências sociais e econômicas que estariam atreladas a ela. O turismo representa atualmente 10% da geração de riquezas do Estado.
O Fortur acredita que a atividade turística é uma importante ferramenta de desenvolvimento social e econômico e, dessa forma, defende que Santa Catarina e o Brasil precisam do apoio do poder público e de iniciativas que incentivem a prática da atividade e estimulem os investimentos da iniciativa privada”.
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Entenda o caso
Instalado há quase 25 anos nas margens do canal da Barra da Lagoa, logo após a ponte pênsil, o Recantinho Bar e Restaurante corre o risco de ser demolido. A construção fica no terreno que há três gerações pertence à mesma família. Neste mês, no dia 17, a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal e decidiu a favor da destruição da estrutura em até 30 dias para a recuperação da área ambiental.
O proprietário Anízio Merceriano Felício, 59 anos, luta na Justiça para manter o local de pé. Filho de pescador, nascido na Barra da Lagoa, Anízio vai recorrer da sentença. Caso não consiga, além da demolição, estará sujeito a multa de R$ 1 mil diários se ultrapassar o prazo determinado pela Justiça.
A ação civil pública que pede a desocupação é de autoria da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) que alega que o empreendimento está em área de preservação permanente, onde, em meados da década de 1990 havia uma praia. De acordo com a sentença expedida este mês pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, em 8 de outubro de 2008 os ficais autuaram o restaurante e, na época, não foi comprovada a regularidade da construção de 80 metros quadrados, contatando um deck de madeira.
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A Floram argumenta que o parecer técnico concluiu que a construção do Recantinho contribuiu para ¿o agravamento dos problemas ambientais¿. Além disso, um laudo mostrou que o dano é reversível, mas, para isso, seria necessária a retirada da área construída.
O impacto ambiental seria a alteração da paisagem, a emissão de gases e afluentes, geração de resíduos e a interferência na fauna aquática, em relação aos peixes, que tiveram o habitat “profundamente” alterado e “parcialmente suprimido”.