Formulário unificará fiscalização de bagagens de viajantes que entram no Brasil

Nos próximos meses, um único formulário fornecerá para três órgãos do governo informações dos viajantes que entram no Brasil. Além de instrumento de controle para Receita Federal, a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) deve servir para fiscalização do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O compartilhamento de dados, segundo a Receita Federal, deve tornar ágil a atuação do governo, sem tornar o processo burocrático para os passageiros. Em nota, o órgão garante que a exigência de mais de um procedimento de fiscalização vai ser evitada.

Ainda de acordo com o comunicado, a seleção das bagagens serem inspecionadas na alfândega ficará a cargo da Receita Federal, com base nas indicações dos outros envolvidos na fiscalização.

As normas para garantir a operação integrada e o uso da DBA devem ser estabelecidas pelas instituições fiscalizadoras em até 30 dias a partir desta terça-feira. Entre outros dados, é preciso constar na declaração de bagagens informações sobre possíveis visitas feitas pelos passageiros a áreas agrícolas no exterior e o transporte de armas, animais, medicamentos e bens sujeitos à tributação.