Em menos de duas semanas o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará menos rigoroso. É que no dia 16 de setembro entram em vigor as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito que permitem reduzir de 25 para 20 horas – sendo apenas uma no período noturno – o tempo dedicado às aulas práticas para dirigir automóveis (categoria B). Para quem quiser se capacitar para pilotar motocicletas (categoria A), deverá haver pelo menos uma hora conduzindo a moto à noite. Nas categorias C, D e E não há alterações.
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Na avaliação de formadores de motoristas, a alteração pode interferir diretamente na segurança viária. A pesquisadora e especialista em segurança do trânsito, Márcia Pontes, diz que o tempo é insuficiente para transmitir todos os conhecimentos necessários para que o cidadão saiba se comportar adequadamente nas ruas e estradas.
— Em 24 horas você não aprende nada direito. Nem a andar de bicicleta, nem a fazer tricô nem crochê. Imagine a dirigir e se comportar no trânsito – afirma a especialista. "É um grande tiro no pé, as pessoas vão pegar o carro e pagar com vidas.
A crítica coloca em perspectiva outras alterações que têm sido propostas pelo Governo Federal, como o afrouxamento da fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas e o aumento do limite de tolerância de pontos para que os condutores tenham a carteira suspensa. "Isso é passar a mão na cabeça de motorista infrator", diz Márcia. Para ela, no entanto, quem apesar de habilitado não é um bom motorista não pode ser responsabilizado sozinho.
— O processo de formação de condutores hoje no Brasil é uma fábrica de pregos tortos, não recebe o mínimo de atenção pedagógica. As pessoas fazem as aulas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sem saberem dirigir, sem estarem preparadas para os desafios do trânsito nas cidades. Aí você tem que abrir uma nova fábrica para "desentortar pregos", que é o trabalho dos treinamentos de habilitados e dos instrutores que dão aulas particulares.
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Uma das soluções passa, segundo Márcia, pela mudança de legislação e pelo "apoio pedagógico de órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito e os Detrans, que só fazem a cobrança administrativa em cima das autoescolas".
A reportagem da CBN/Diário solicitou entrevista ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina (Sindemosc), mas recebeu a informação de que o "único que poderia conversar com a imprensa é o presidente da entidade, que está em uma reunião em Brasília".
Simulador só pra quem quiser
Outra alteração que entrará em vigor a partir do dia 16 é em relação ao uso do simulador, que será facultativo. Porém, isso não deve afetar o Estado, uma vez que o uso do equipamento aqui em Santa Catarina já não era obrigatório.
Todas estas novas regras e mudanças são válidas para quem vai tirar a primeira habilitação, além de quem já está matriculado nas aulas.
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O Departamento de Trânsito do Estado disse que as medidas "vão agilizar o processo de emissão de CNHs".