Força Sindical quer retroatividade da medida do aviso prévio de 90 dias

A Força Sindical promete iniciar na quinta-feira plantões especiais com advogados nos principais sindicatos ligados à central para abrir processos requerendo a retroatividade da medida que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão sem justa causa para os trabalhadores demitidos nos últimos dois anos. A lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff prevê a ampliação do prazo apenas para trabalhadores dispensados a partir de sua publicação.

A medida não agradou totalmente nem aos empresários nem às centrais sindicais. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que a entidade vai se basear no artigo 7º da Constituição, que prevê que o trabalhador tem até dois anos após sua dispensa para requerer seus direitos à Justiça. O sindicalista lembrou que, segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 42 milhões de pessoas perderam emprego nos últimos três anos.

– Boa parte desse contingente certamente terá direito ao aviso prévio de 90 dias – disse Paulinho, que considerou a medida “uma conquista dos trabalhadores, embora pequena”.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva, embora positiva, a medida não vai inibir a alta rotatividade no mercado de trabalho, principal objetivo da medida prevista na Constituição de 1988. Ele ressaltou que 40% dos trabalhadores demitidos têm menos de um ano de carteira assinada, porcentual que sobe para 60% para contratos de até dois anos.