A Força Sindical ingressará nesta quarta-feira, às 11h, no Supremo Tribunal Federal (STF), com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra os Estados do Paraná e Santa Catarina. Os dois Estados, segundo a central sindical, estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria acarretando prejuízos para a indústria nacional e, consequentemente, à geração de empregos.
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As ações serão impetradas por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), setor que estaria sendo mais afetado pela guerra fiscal deflagrada por Paraná e Santa Catarina.
De acordo com a Força Sindical, a ilegalidade dos subsídios ocorreria porque os incentivos não teriam a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e tem como missão elaborar e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal (DF). Na próxima semana, a entidade entrará com Adins também contra os Estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás.
– Incentivos à importação por Estados com portos queima empregos no Brasil e cria postos de trabalho na China e em outros países. Só no setor siderúrgico deixaram de serem criados 15,4 mil empregos diretos e 61,6 mil empregos indiretos neste ano. O problema afeta também máquinas, equipamentos e têxteis – afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
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