Florianópolis tem queda de R$ 28 milhões na arrecadação entre março e abril, diz Secretário da Fazenda 

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis realiza nesta semana as cinco audiências públicas programadas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Os vereadores, junto de representantes da Secretaria da Fazenda e órgãos de fiscalização e controle, discutiram no primeiro encontro a situação atual e as projeções de arrecadação do município no próximo ano. Na primeira versão do projeto, a prefeitura prevê um orçamento de R$ 2,357 bilhões, uma correção de 0,65% em relação ao que foi projetado para 2020.

O secretário municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, informou que a pandemia da Covid-19 já vem impactando a arrecadação do município e que a elaboração do Projeto de Lei 18.053/2020 admite esta queda.

– Nós fizemos a previsão de que vai ser obrigatória a participação do Governo Federal, o único que consegue criar condições de pagamento (…) Se mantivermos o mês de maio no mesmo padrão e em junho ou julho não tivermos mais a queda acentuada que tivemos agora, acho que fechamos o ano com um pouquinho de ajuda, ou então teremos que refazer um ensaio e tomar providências mais duras na parte de custeio pessoal.

A Secretaria da Fazenda constatou uma queda de R$ 28 milhões na arrecadação municipal em abril, enquanto as despesas da Saúde aumentaram quase R$ 30 milhões no mesmo mês. Os dados foram comparados com os valores nominais registrados pela pasta neste período em 2019.

Apesar da preocupação, a expectativa é que a partir do segundo semestre a arrecadação do município volte a crescer.

– A determinação do prefeito é que não se economize nos gastos com Saúde, Segurança e Assistência Social. A partir desta determinação, temos que dar um jeito de chegar ao fim do ano com todas as contas pagas – completa o secretário.

Relator da LDO pelo quarto ano consecutivo, o vereador Gabriel Meurer (Podemos) presidiu a audiência pública e também classifica o momento como atípico. “Já era esperado que precisássemos enfrentar diversos desafios para alcançar equilíbrio financeiro neste orçamento. Recebi o projeto e apresentei meu parecer preliminar na última semana ciente disso. Mas, como é visto na Saúde, Florianópolis tem sim condições de superar essa crise também do ponto de vista financeiro, e a Comissão de Orçamento com certeza está à disposição para auxiliar como puder neste plano.”

O projeto da LDO 2021 foi protocolado pelo Executivo no dia 29 de abril e deve ser votado pelos vereadores em plenário até o dia 13 de julho. Durante esta semana, serão realizadas mais quatro audiências públicas para tratar de setores específicos da administração pública municipal nas diretrizes orçamentárias.

Também participaram da discussão vários vereadores de Florianópolis, técnicos da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda, além de representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, do Ministério Público de Contas e do Observatório Social de Florianópolis.

Confira o cronograma de discussões da LDO 2021:

26/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Saúde

27/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Educação

28/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Infraestrutura

29/05- Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias Multissetoriais (Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e demais áreas do Executivo municipal).

Os debates públicos têm início sempre às 9h30 da manhã e são transmitidos ao vivo nas redes sociais da TV Câmara e pelo canal 61.4 da TV Digital aberta. A participação dos cidadãos é feita pelo Facebook e pelo Youtube.