Florianópolis é primeira cidade a banir amianto nos prédios públicos

Os prédios públicos de Florianópolis passarão por um processo chamado de “desamiantização”, retirada de estruturas que contenham amianto, material cancerígeno presente principalmente em telhas. A cidade é a primeira a aprovar uma lei para retirada da susbstância. Por conta dos riscos à saúde humana, o uso e comércio do amianto foi proibido no Brasil em 2017.

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A Capital de Santa Catarina foi além da proibição do uso e comércio do amianto, e também determinou que as estruturas públicas que contenham amianto devem ser removidas, segundo a lei municipal Nº 10607, de 11 de setembro de 2019.

— Florianópolis tem uma situação de vanguarda, não só proibiu o amianto depois da decisão do STF, mas também está promovendo a retirada desse material do ambiente — destaca Luciano Lima Leivas Procurador do Trabalho.

Nesta quarta-feira (27), foi feita uma visita técnica no prédio da Comcap, com o objetivo de verificar se o local tem condições de receber o material retirado das estruturas de Florianópolis, sem que hajam prejuízos ambientais. A vistoria foi feita pela Fundacentro, com apoio do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), acompanhada pela engenheira Italiana Alessia Angelini. 

Publicada em setembro de 2019, a lei municipal determina que o prefeitura de Florianópolis deve apresentar em até quatro anos, a lista de prédios públicos que contenham a substância. Ou seja, o prazo vai até setembro de 2023. 

“Os órgãos de administração direta ou indireta do município de Florianópolis, terão a partir da publicação desta Lei, um prazo de quatros anos para fazer a substituição total dos materiais que contenham amianto em suas edificações”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura da Capital não informou o número de prédios que passarão pelo processo de desamiantização até a publicação desta matéria.

Proibição e riscos do amianto

Por anos denominado de “mineral mágico”, o amianto foi muito utilizado no último século no Brasil, principalmente na indústria da construção civil (pisos vinílicos, telhas, caixas d’água, divisórias, forros falsos, tubulações, vasos de decoração e para plantio e outros artefatos de cimento-amianto) e para isolamento acústico ou térmico.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o material é o principal agente carcinogênico ocupacional, respondendo pela maioria dos cânceres de pulmão ocupacionais e por um terço de todos os cânceres ocupacionais. O amianto pode causar as seguintes doenças:

• Asbestose: A doença é causada pela deposição de fibras de asbesto nos alvéolos pulmonares, o que reduz a capacidade de realizar trocas gasosas, além de promover a perda da elasticidade pulmonar e da capacidade respiratória
• Câncer de pulmão: O câncer de pulmão pode estar associado a outros tipos de adoecimento, como a asbestose. Estima-se que 50% dos indivíduos que tenham asbestose venham a desenvolver câncer de pulmão
• Mesotelioma: O mesotelioma é uma forma rara de tumor maligno, que afeta a pleura, peritônio, pericárdio e tunica vaginalis testis, podendo produzir metástases por via linfática em aproximadamente 25% dos casos 

Em 29 de novembro de 2017, o STF baniu a substância da indústria brasileira.

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