Florianópolis segue caminho de outras cidades e busca regulamentação para Uber

Presente em mais de 500 cidades em todo o mundo, a Uber – assim mesmo, no feminino – planeja-se agora para atuar em Florianópolis e também em São José, Palhoça e Biguaçu. A empresa ainda não definiu data certa e, oficialmente, alega estar apenas em fase de avaliação, o que inclui a busca e o cadastro de motoristas.

Mesmo assim, a menção a respeito da atuação no mercado da Capital já gerou reação do Sindicato dos Taxistas ( Sinditaxi). que apela para a Lei Complementar nº 85/ 2001 – que dispõe sobre o serviço de táxi na cidade – para defender a ilegalidade do serviço.

No artigo 4º da lei consta que “Nenhum veículo poderá recolher passageiros dentro dos limites do município sem portar a correspondente ‘Licença de Tráfego‘, sob pena de apreensão imediata do veículo, acompanhada da correspondente multa”.

Segundo o advogado Alberto Calgaro, que também é Presidente da Comissão de Assuntos da Capital da OAB – SC, se começasse a atuar hoje em Florianópolis, o serviço seria ilegal, justamente por conta da Lei Complementar.

– A OAB vê com bastante preocupação. O serviço é muito benéfico, quanto mais concorrência, melhor. A questão é ver a legalidade e evitar que aconteça o que ocorreu nos outros municípios: gente se agredindo na rua – opina o advogado.

Já a Uber defende que seus motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, e que por isso não dependeria de licença. Esse argumento tem sido utilizado pelo departamento jurídico da empresa nas batalhas travadas para obtenção de permissão.

O comportamento do serviço em outras cidades, como lembra o advogado Calgari, tem sido o de primeiro entrar no mercado para depois buscar a regulamentação.

Projeto de Lei em Florianópolis

Desde abril, tramita na Capital um Projeto de Lei Complementar (PLC nº 01538/2016) de autoria do vereador Edmilson Pereira, que busca disciplinar o serviço de transporte individual privado de passageiros. O PLC ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer. Vencida esta etapa, ainda irá passar pelas comissões de Viação, Tecnologia, Trabalho e Orçamento. Só depois, vai para votação.

Para CADE, Uber atende demanda reprimida

Em fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou um estudo a respeito da Uber. A conclusão do conselho é que a entrada do aplicativo no mercado brasileiro não influenciou de forma significativa o mercado de táxis nacional. “Pelo contrário, a empresa passou a atender uma demanda reprimida, que não fazia uso dos serviços dos taxistas”, diz o documento.

A pesquisa foi feita em 2014, em municípios que já eram atendidos – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte – e em locais que ainda não contavam com o recurso à época, como Recife e Porto Alegre. O uso do Uber foi comparado com a utilização dos aplicativos 99taxis e Easy Taxi.

Como foi em em outras cidades do país

A polêmica surge em qualquer cidade em que a Uber ameace operar. Na prática, já é legal em São Paulo, Distrito Federal e Vitória. A capital paulista, primeira a receber o serviço, foi também a primeira a regulamentar, por meio de um decreto do prefeito Fernando Haddad. No Distrito Federal, o governador Rollemberg sancionou em agosto a Lei nº 5691. Vitória também criou uma regulamentação própria para o serviço.

Em outras cidades que contam com Uber, ainda não está batido o martelo. Em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati encaminhou à câmara de vereadores um projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo. Goiânia segue o mesmo caminho no debate: a câmara municipal aprovou uma licença temporária.

Futuro aponta para debate trabalhista

A Uber passou por pendengas parecidas com as do Brasil em vários outros países pelo mundo. Na França, houve intensos protestos por parte dos taxistas, mas o serviço acabou legalizado. A novidade foi o surgimento de um projeto de lei neste ano, em âmbito nacional, que fala de direitos trabalhistas para os motoristas do Uber, como o direito à greve. Para o advogado Calgari, é um movimento natural.

– Daqui a pouco os próprios motoristas estarão reivindicando também questões de preço e vão reclamar de um vínculo empregatício – diz.

Preços baixos têm data para acabar

Amparadas por investimentos vultosos, empresas como a Uber não se importam de ter prejuízo nos primeiros anos. Apesar de registrar resultados ruins, em junho, por exemplo, a empresa recebeu nada menos que US$3,5 bilhões de um fundo de investimento saudita, conforme noticiado pela Bloomberg.

A estratégia é primeiro ganhar mercado com preços competitivos. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em fevereiro, o pesquisador bielorusso Evgeny Morozov, especialista em internet e nos monopólios que surgiram com a rede, afirmou que os preços baixos da Uber têm prazo para acabar: assim que a empresa conseguir quebrar a concorrência.