Florianópolis recebe conferência de direitos da criança e do adolescente

Florianópolis receberá, pela 11ª vez, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 27 e 28 de abril. O evento ocorrerá no Hotel Cambirela, que fica no Estreito. Com debates e formação de grupos de trabalho, a intenção é aprofundar temas relacionados às políticas públicas direcionadas a menores de idade.

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A proposta é revisar ações da Capital catarinense em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). Para isso, menores que participaram da Pré-Conferência, ocorrida no Centro de Educação Popular (CEDEP), no bairro Monte Verde, região central, em 30 de março, reivindicarão demandas ligadas às consequências da pandemia de Covid-19 na vida deles.

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), o coronavírus e o isolamento social causaram prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, além de impactar diretamente em indicadores educacionais. O Ministério da Saúde, inclusive, considera que as crianças estão entre os mais vulneráveis.

Para a construção de soluções, tomadores de decisão e acadêmicos debaterão sobre o que é preciso ser eliminado, repensado e criado para que o ECA seja garantido e universal no município.

Entre os temas previamente discutidos entre as crianças e adolescentes, fome, preconceitos — como racismo e LGBTfobia — e violência de gênero foram os mais frequentes. Eles também falaram em segurança pública, saúde mental e democratização e construção dos espaços de lazer.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a extrema pobreza cresceu 50% no Brasil em 2021 e atingiu, principalmente, famílias com crianças menores de 10 anos. Ao todo, 37,8% dos domicílios com crianças. Conforme noticiou o NSC Total, a desigualdade em Florianópolis atingiu o pior patamar em 10 anos em 2022.

Participarão das atividades os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o prefeito Topázio Neto (PSD), o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Cobalchini (União Brasil), representantes do Ministério Público, do Juizado da Infância e do Adolescente e setores da academia.

Outros profissionais confirmaram presença: padre Vilson Groh; Patrícia Zimmermann (delegada da DPCAMI/SC); professor Eduardo Jara (idealizador do Programa de Extensão Esag Kids e Coordenador de Extensão da Udesc); Fabrícia Luiz Souza (professora e subsecretária de Educação Básica da SME/PMF); Danielle Espezim dos Santos, (fundadora do Núcleo de Formação Comunitária em Direitos da Criança e do Adolescentes da Unisul e integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da UFSC); assistente social Neylen Bruggemann Bunn Junckes (Centro de Atendimento Socioeducativo de Florianópolis e no Centro de Internação Feminino de Florianópolis); Daiane Correa (assistente social na Casa de Acolhimento Darcy Vitória de Brito) e Giulia Gisler (mestranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC).

A programação inclui a palestra magna “As consequências da pandemia do Covid-19 na vida de crianças e adolescentes: ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, no dia 27, às 13h30, com a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Andrea Fuchs. Além disso, serão apresentados os eixos temáticos desta edição e formados grupos de trabalho.

A conferência é organizada pelo Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA), com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Será oferecida alimentação aos 200 participantes previstos.

— O CCEA sente-se habilitado e honrado em realizar o assessoramento do evento e assim, como as mães e avós do Monte Serrat há 25 anos, mais uma vez ser protagonista nas ações de proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens — afirmou a diretora do CCEA, Silvana Paggiarin Flores.

*Sob supervisão de Augusto Ittner

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