Florianópolis promove programa inédito de auxílio a superendividados

As dívidas são um problema para muitos brasileiros. Segundo o Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas  no Brasil, em agosto deste ano,  72,46 milhões de brasileiros estavam em situação de inadimplência. Destaca-se que muitas dessas pessoas têm dívidas que comprometem em grande parte sua renda mensal, dificultando assim a própria sobrevivência. Visando auxiliar pessoas que estão passando por esses problemas financeiros, a Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon do município, está implementando o Programa Atendimento ao Superendividado (PAS). 

Origem do PAS

O Procon de Florianópolis, responsável pela defesa dos direitos do consumidor, é o único órgão no estado a implementar o programa até o momento. Apesar de o PAS estar sendo implementado neste ano, o Procon já realiza esse serviço desde 2022. O programa foi uma iniciativa do Ministério Público, mas é composto por outros atores, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Defensoria Pública e o Governo do Estado de Santa Catarina.

Objetivo e atendimentos

O objetivo do PAS é oferecer suporte às pessoas que têm suas rendas mensais comprometidas em grande parte devido ao acúmulo de dívidas. Com o programa, essas pessoas ganham uma oportunidade para renegociar seus débitos de forma justa e equilibrada. Dessa forma, desde 2022, já foram realizados 80 procedimentos, resultando em 23 acordos, que vão desde negociações parciais até a quitação completa das dívidas. 

Quais dívidas podem ser negociadas? 

O programa abrange uma ampla gama de dívidas, como cheque especial, cartão de crédito e empréstimos consignados, tanto vencidos quanto a vencer. No entanto, não estão incluídas as dívidas que envolvem garantia real, como financiamentos de imóveis e veículos, onde o bem dado como garantia não permite renegociação dentro do escopo do PAS.

Quem pode participar? 

Para participar, o consumidor passa por uma triagem que verifica se ele se enquadra nos critérios de superendividamento. Destaca-se que o superendividamento não está relacionado ao valor da dívida, mas sim ao quanto ela compromete a renda da pessoa. Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 3.000 e tem R$ 4.000 em dívidas mensais está superendividada, pois não consegue sobreviver apenas pagando as contas.

Como será a negociação?

Caso a pessoa se enquadre nos critérios de superendividamento, o Procon de Florianópolis coleta toda a documentação necessária e organiza uma audiência com os credores. Durante essa audiência, é proposto um plano de pagamento, que pode ser parcelado em até 60 vezes. A dívida é paga proporcionalmente ao valor e à duração de cada débito, garantindo uma solução viável para o devedor e o credor.

Com a implementação do PAS, Florianópolis reforça seu compromisso com soluções inovadoras para a proteção dos consumidores, servindo de modelo para futuras expansões em todo o estado. O programa visa não só aliviar o peso das dívidas, mas também restaurar a dignidade financeira dos moradores da Capital catarinense. 

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