Além da obrigação de devolver pelo menos R$ 13,5 milhões, as irregularidades nas obras da Praia da Armação, em Florianópolis, podem colocar a cidade na lista de devedores do Tesouro Nacional.
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A prefeitura negocia para evitar a inclusão porque as cidades no cadastro têm restrições para receber verbas de Brasília e assinar convênios internacionais. O problema remete à ressaca ocorrida em maio de 2010, na Praia da Armação, quando casas foram destruídas e a faixa de areia tomada pelo mar.
O governo federal enviou R$ 10 milhões em caráter emergencial para construção de um muro. Inspeção realizada no ano passado pelo Ministério da Integração Nacional verificou irregularidades e foi recomendada a devolução do dinheiro com correção – em outubro o valor estava em R$ 13,5 milhões.
Entre as penalidades possíveis está a entrada para o cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf). O procurador geral do Município, Julio Marcellino, diz que procurou o Ministério da Integração para reverter a situação. Recebeu a orientação de repassar o caso para o Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Analúcia Hartmann ficou com o caso e vai avaliar possível falha administrativa e se houve algum crime.
A análise será encaminhada para o Ministério da Integração Nacional como forma de demonstrar o interesse em resolver o problema. Marcellino vai argumentar que não seria justo a população ser prejudicada por um erro administrativo.
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ENTENDA O CASO
>> Ressaca em maio de 2010 destrói 16 casas e engole a faixa de areia
>> O governo federal envia verba emergencial de R$ 10 milhões em julho para a construção do muro de contenção de 1,75 quilômetros
>> Em outubro de 2011, o muro começa a ceder
>> O Ministério da Integração Nacional realizou uma vistoria em abril do ano passado e verificou irregularidades
>> Foi observada deterioração severa de alguns trechos do muro e a obra tinha 100 metros a menos que o contratado. Como não foi cumprido o combinado, o governo federal pediu a devolução dos R$ 10 milhões corrigidos
>> Na última avaliação, de outubro de 2012, o montante devido é de R$ 13,5 milhões