Florianópolis perde prazo e fica sem R$ 3,5 milhões para construção de praça

Praça com biblioteca com telecentro, cineteatro com 125 lugares, além de um Centro de Referência de Assistência Social, salas multiuso, playground e estrutura para esporte e ginástica, em um total de 7 mil metros quadrados. Isto é o que Florianópolis não vai ter, pelo menos por enquanto.

Os R$ 3,5 milhões que serviriam para transformar o projeto da edificação em realidade, na Avenida Waldemar Vieira, no Bairro Sacos dos Limões, não vêm mais para a Capital. Os recursos haviam sido garantidos pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Entre as 13 praças dos esportes e da cultura (PEC) aprovadas em Santa Catarina como parte de um programa envolvendo seis ministérios, a estrutura de Florianópolis seria a maior e é a única que já perdeu a verba. Isso porque nem Executivo e nem Legislativo do município solucionaram o entrave do terreno disponibilizado para a obra.

Lançado em 2010, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, previu a construção de 800 praças como esta até 2014. As unidades seriam voltadas para comunidades com vulnerabilidade social.

O objetivo do espaço seria não só oferecer uma área de lazer e esporte à população, mas disponibilizar espaço também para a assistência social e para a formação e capacitação para o mercado de trabalho.

Para receberem um dos três modelos de praça, as prefeituras deveriam ficar responsáveis pela contratação dos funcionários, pela manutenção dos espaços, pelos investimentos que superassem os valores estipulados e por ceder um terreno em uma região de comunidade de baixa renda. Somente no primeiro lote foram aceitas 401 propostas.

O terreno no aterro do Saco dos Limões, na capital catarinense, precisaria ter o zoneamento alterado de Área Verde de Lazer para Área Comunitária Institucional até março de 2012, para receber a praça.

O projeto de lei do Executivo que previa a alteração chegou à Câmara Municipal em setembro de 2011. A matéria tramitou na Casa até ser anexada a outro projeto de alteração de zoneamento, mas nunca foi submetida a votação.

O vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, explicou que um projeto de alteração de zoneamento exige a manifestação de muitos órgãos públicos. Por isso, segundo Espíndola, não poderia tramitar em caráter de urgência.

O vereador, no entanto, alegou não saber da existência do prazo para garantir a verba da construção.

O ex-secretário da Assistência Social de Florianópolis Felipe Augusto Teixeira – que também é suplente de vereador pelo PC do B – informou que o processo no ministério para conseguir trazer os recursos para a Capital e erguer a praça começou há mais de dois anos.

De acordo com levantamentos feitos pela secretaria na época, a construção exigiria também uma contrapartida de R$ 250 mil. Para ele, o que barrou a obra foi simplesmente uma questão política.

– Só tem política envolvida aí, na questão do zoneamento. Para mim, negar um instrumento desses é dar as costas para a realidade – destacou o ex-secretário.

Procurado pela reportagem do Diário Catarinense, o Ministério da Cultura informou, por meio da assessoria de imprensa, que Florianópolis não apresentou outra proposta de terreno para receber a área. Agora, para solicitar novamente recursos e poder construir uma praça nos moldes previstos pelo PEC, o município deve aguardar as próximas liberações de verba, que ainda não têm data prevista para acontecer.

Falta aval do Patrimônio da União

O terreno do Aterro do Saco dos Limões pertence à União. Por isso, após a mudança de zoneamento, seria necessário o aval da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de SC para as obras.

A superintendente Isolde Espíndola ressaltou que haverá uma reunião entre prefeitura, Câmara e SPU neste semestre. A intenção é definir o zoneamento de toda a região e agilizar obras emperradas.

– A finalidade daquela região era ter áreas para a comunidade – diz.

A coordenadora do Caeira 21, projeto que atende crianças e adolescentes da Caeira do Saco dos Limões, Graça Carneiro, destaca que a construção da PEC já faria diferença.

– Seria a segurança das famílias, saber que o filho está fazendo uma atividade educativa ao lado de casa.

O que disseram os poderes Executivo e Legislativo da Capital

Durante quatro dias, o presidente da Câmara dos Vereadores, Jaime Tonello (PSD), não atendeu e nem retornou as ligações da reportagem. Por meio da assessoria de imprensa, o vereador informou apenas que o projeto está em tramitação na casa. O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), não atendeu e nem retornou as ligações realizadas na quarta-feira e no final de semana.

Outras cidades

São José, na Grande Florianópolis – Em função da quantidade de habitantes, a cidade receberá a estrutura de 3 mil metros quadrados. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária da prefeitura, a obra em Barreiros, que exigiu uma contrapartida de R$ 6 mil, deve começar até o mês que vem. O cronograma previsto para a construção é de seis meses.

Itajaí, no Litoral Norte – O primeiro terreno proposto, na Avenida Ministro Luiz Gallotti, foi negado porque já haviam sido aplicados recursos no local. O segundo terreno também foi negado, porque o governo federal entendeu que a região não era suficientemente populosa. Um terceiro terreno, próximo à Avenida Adolfo Konder, ainda está em análise em Brasília.

Outras cidades de Santa Catarina também tiveram projetos de PECs aprovados: Jaraguá do Sul, Joinville e São Bento do Sul, no Norte; Criciúma e Içara, no Sul; Lages, na Serra Catarinense; Palhoça, na Grande Florianópolis; Chapecó, no Oeste; Caçador, no Meio-Oeste; Gaspar, no Vale do Itajaí; e Navegantes, no Litoral Norte.