A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi multada em R$ 1 milhão nessa terça-feira (25) pela prefeitura de Florianópolis após um vazamento de esgoto na Rua Acelon Pacheco da Costa, no bairro Itacorubi. A Casan informou que vai recorrer.

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Segundo a secretaria municipal de meio ambiente, trata-se de uma rede inativa de esgoto que chega ao mangue, numa área de conservação. Segundo a prefeitura, desde novembro de 2021 a administração cobrava, sem retorno, que a Companhia fizesse a fiscalização e o controle do uso das redes de esgoto inativas, com envio de relatórios de vistorias dos últimos 12 meses, mas não foi atendida.

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As redes que estão inativas foram implantadas em Florianópolis sem a construção de uma unidade de tratamento para esses efluentes, portanto as ligações de esgoto são proibidas nestes locais.

Cobranças

A secretaria de meio ambiente afirma que já foi enviado um pedido à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) para que o valor da multa seja convertido em desconto para os usuários da capital.

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Conforme a prefeitura, há redes inativas de esgoto em vários bairros, como Ingleses, Santinho, Campeche, Sambaqui, Santo Antônio de Lisboa, Cacupé, Itacorubi, Parque São Jorge, Santa Mônica, Córrego Grande.

Contraponto

A Casan informou que flagra ligações clandestinas de esgoto com frequência, providencia a limpeza da rede e que prevenção e reparos são parte da rotina da Companhia.

Além disso, informou que repassa recursos para a prefeitura para que o município faça estas fiscalizações por meio do programa Floripa Se Liga na Rede, pois não possui poder de polícia para entrar nos imóveis e fazer as verificações.

Outro lado

Segundo a prefeitura de Florianópolis, o Programa Se Liga na Rede é financiado pela Casan, mas atua em locais com rede em operação. “Redes inativas são de responsabilidade exclusiva da Casan e não compete ao município manter funcionando ou dar manutenção em redes de propriedade da Casan, o que já está previsto no contrato do programa e nas normas regulamentares da Aresc”, afirmou em nota a administração.

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O município declarou ainda que não há necessidade de usar poder de polícia para resolver problemas de redes inativas. “Quando existem ligações domiciliares inativas a ligação domiciliar se conecta na caixa de Inspeção da Casan, que, por normativas precisa estar em vias públicas nas calçadas”, afirmou.

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