A Prefeitura de Florianópolis manteve a licença ambiental para construir uma “nova praia” na cidade. Isto porque a Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos atos administrativos e possíveis obras em execução do projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte.
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Na ação, o MPF havia alegado que, no local, há uma “floresta federal” e que, por isso, o licenciamento deveria ser de exclusividade do Ibama. No entendimento do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental da Capital, no entanto, não foram evidenciadas irregularidades que justificassem a suspensão dos trabalhos. O mérito ainda será julgado e o MPF pode recorrer da decisão.
Florianópolis ganha “nova praia” e projeto Marina da Beira-Mar Norte avança
“Trata-se de área localizada no centro de Florianópolis, onde não existem florestas federais, como afirma o Ministério Público Federal, não havendo fundamento legal para transferir a competência do licenciamento para o Ibama”, argumentou o magistrado.
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O juiz ainda destacou que o empreendimento está localizado a uma distância considerável das unidades de conservação, como o manguezal do Itacorubi e a ESEC de Carijós, não havendo motivos para que a UFSC ou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) interfiram no licenciamento. O próprio ICMBio, inclusive, se manifestou neste sentido, considerando desnecessária a autorização, observou Krás Borges.
“Considero prudente aguardar o final do licenciamento ambiental, até porque o início das obras não se dará nos próximos 60 dias. Assim, é possível a realização de audiência de conciliação, quando o empreendedor e o município de Florianópolis poderão apresentar o resultado das audiências públicas, a fim de verificar com mais profundidade a regularidade do empreendimento”, concluiu o juiz.
Veja fotos do projeto da “nova praia”
O que diz a prefeitura
Após a decisão da Justiça Federal, o prefeito Topázio Neto (PSD) citou que o MPF queria uma licença federal para o projeto da Marina da Beira-Mar Norte, mas que a atribuição seria estadual. O chefe do executivo municipal relacionou o caso com a drenagem do Rio Vermelho, em que o Ministério Público Estadual exige licença estadual, e não municipal.
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Para ele, as situações “não fazem sentido”, já que em ambas “há técnicos qualificados trabalhando e interpretando a legislação” com todas as precauções ambientais necessárias.
“Chega a ser surreal a alegação de que há uma floresta no bolsão da Beira-Mar. Bolsão, esse, que é um aterro. Felizmente houve bom senso do magistrado que decidiu de forma técnica”, disse o prefeito em nota enviada à imprensa.
O que é o projeto
O objetivo do Parque Urbano e Marina, conforme projeto da prefeitura, é levar para a Beira-Mar Norte, espaço mais frequentado para lazer dos moradores de Florianópolis, novas possibilidades de usos e espaços para a prática de esporte, lazer e contemplação.
A área contará com um parque urbano público, de convivência, com espaço para a realização de eventos, estacionamento de veículos, quiosques, área de lazer e espaço para práticas esportivas que envolvam o mar. Haverá a integração de modais, já que a parte de marina abrigará vagas molhadas destinadas ao uso público, sendo uma parte designada a uma futura instalação de transporte náutico e na Avenida Beira-Mar Norte está em implantação o BRT – Bus Rapid Transit.
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A ideia surgiu da manifestação de entidades empresariais da Capital, que apresentaram estudos que indicaram a viabilidade da “nova praia”. A partir disso, a prefeitura avaliou a pertinência da proposta e instaurou um Procedimento de Manifestação de Interesse ( PMI) para ter mais informações relacionadas à execução do projeto.
Segundo o governo municipal, a obra será desempenhada com recursos privados a partir da concessão do espaço a empresas privadas.