A Prefeitura de Florianópolis está com o Cadastro Habitacional aberto para os moradores da cidade. A iniciativa, gratuita e online, tem como objetivo facilitar o acesso a programas de habitação popular e mapear a demanda por moradia na capital catarinense. As inscrições podem ser feitas através do site.
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Porta de entrada para programas habitacionais
O cadastro funciona como requisito para acesso a iniciativas como o Minha Casa Minha Vida e o Floripa para Todos, projeto que tramita na Câmara Municipal.
A seleção dos beneficiários leva em conta critérios como tempo de residência em Florianópolis, tempo de inscrição no cadastro, renda familiar e ônus excessivo com aluguel.
Mapeamento da demanda por moradia
Outro papel fundamental do cadastro é identificar a real demanda habitacional no município. A base de dados permite conhecer quantas famílias necessitam de moradia, onde estão localizadas e em quais condições vivem. Essas informações orientam a gestão municipal na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, além de indicar onde é necessário aprimorar as ações.
Apoio à regularização fundiária
O Cadastro Habitacional também contribui para a regularização fundiária. O registro identifica imóveis irregulares, construídos em áreas de risco ou de preservação ambiental, permitindo que as famílias sejam encaminhadas para o programa Floripa Regular. A iniciativa busca enfrentar os desafios da irregularidade fundiária com soluções legais, ambientais e sociais.
Mais informações sobre o Floripa Regular estão disponíveis no site da Rede de Planejamento de Florianópolis.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.
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