Florianópolis ficará sem radares no verão

A Ilha de Santa Catarina ficará sem radares no verão. Isso porque a Prefeitura de Florianópolis não vai renovar o contrato com a Kopp Tecnologia que vence dia 19 de dezembro. A abertura de uma nova licitação ainda está em análise pela prefeitura. Ou seja, Florianópolis não terá controladores de velocidade no trânsito na temporada.

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A medida é uma consequência de supostas irregularidades – que vieram à tona com a Operação Ave de Rapina quarta-feira passada – na contratação da empresa pela prefeitura. Na ação policial, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e 14 foram presos, sendo que uma pessoa ainda está foragida.

Segundo a polícia, a Kopp é suspeita de participar de um rodízio com outras empresas para vencer licitações no Estado. Os proprietários chegaram a ser presos semana passada no Rio Grande do Sul.

Nesta segunda-feira, foram escolhidos os vereadores que fazem parte da chamada CPI dos Radares. São eles: Deglaber Goulart (PMDB),Vanderlei Farias “Lela” (PDT), Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), Ricardo Camargo Vieira (PCdoB) e Edmilson Pereira (PSB) – que propôs a CPI.

Cidade registrou 61 mil infrações em 2013

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, no período entre junho a dezembro de 2013, os radares registraram 61 mil infrações – apenas 12.426 foram pagas pelos contribuintes.

O valor recebido pela prefeitura no período foi de R$ 991 mil. Semana passada, o Executivo decidiu suspender os pagamentos aos fornecedores dos contratos envolvidos na investigação.

A Kopp é responsável pela fiscalização de 30 milhões de veículos, que geram em média 8 mil infrações por mês.

Segundo o procurador de Florianópolis, Alessandro Abreu, a determinação de rompimento do contrato é do prefeito Cesar Souza Junior. A partir disso, a cidade fica sem os 69 radares em 116 faixas. Mesmo que a empresa venha a recorrer na Justiça, o prefeito considera essa uma decisão irreversível.

Prefeito não quer renovar contrato com a Kopp

O chefe do Executivo está disposto a enfrentar um processo judicial para que a empresa não opere mais os equipamentos nos próximos anos em Florianópolis.

– A decisão foi tomada pelo prefeito em virtude das informações que colhemos da investigação, da prisão dos proprietários e das pessoas que estavam envolvidas na época – explicou o procurador do município.

O contrato com a empresa Kopp Tecnologia foi firmado em 2012 e os equipamentos passaram a operar em 2013 na cidade. Na semana passada, com a divulgação das irregularidades apuradas pela operação, três servidores foram exonerados e 23 processos da prefeitura estão sendo analisados em busca de possíveis fraudes.

A Eliseu Kopp e Cia LTDA, por meio de nota, informou que a empresa não foi notificada formalmente da decisão e apenas se manifestará, após receber a notificação formal.

Tire suas dúvidas

Quanto a prefeitura paga a empresa Kopp pelos serviços prestados?

O pagamento médio mensal é de R$ 180 mil mensal para a prefeitura. (O valor de R$ 80 mil divulgado nas edições anteriores foi repassado equivocadamente pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Florianópolis).

Quantas multas são efetuadas em média por mês?

São monitorados 30 milhões de veículos por mês. Destes, 8 mil são autuados, o que representa uma média de 0,026%.

Quantos equipamentos estão em funcionamento e quais são os pontos?

No total 69 equipamentos estão instalados em 13 pontos da cidade monitorando 116 faixas , sendo a maior parte na Avenida Beira-Mar Norte.

Para onde vai o valor arrecadado com as multas?

Os recursos são aplicados conforme o que diz o artigo 320 Código Trânsito Brasileiro:

? 70% Convênio de trânsito com o IPUF

? 10% Detran

? 10% Polícia Militar

? 10% Secretaria Municipal de Segurança

Desde quando e até que data o contrato estaria vigente?

O contrato foi assinado em 13 de janeiro de 2012, porém a discussão judicial ocorreu até 13 de dezembro daquele ano. Em 18 de fevereiro de 2013 foi dada a ordem de serviço para a empresa, mas apenas em 4 de junho os aparelhos começaram a funcionar.

Segundo a prefeitura, o contrato teria validade de 48 meses a partir da data de assinatura. No período entre junho a dezembro de 2013, foram geradas 61 mil infrações das quais, apenas 12.426 foram pagas pelos contribuintes. O valor recebido pela prefeitura foi de R$ 991 mil.

Caso a prefeitura não renove o contrato, o que acontece com os equipamentos?

A prefeitura contratou a prestação do serviço com os equipamentos e a instalação dos software, que devem ser retirados posteriormente.

Até quando os radares estarão multando?

Até o dia 19 de dezembro.

Como fica a situação depois?

De acordo com o procurador Alessandro Abreu, a Prefeitura deve se reunir com integrantes do Ipuf, Guarda Municipal, Polícia Militar para definir qual o melhor caminho. Questões como a abertura de uma nova licitação ou não ainda serão avaliadas.

Radares na Avenida Beira-Mar Norte, na Capital. Foto: Léo Cardoso / Agência RBs