Florianópolis estuda implantação de câmeras no uniforme da Guarda Municipal

A prefeitura de Florianópolis estuda a implantação de câmaras nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal. O item deve ser usado para registrar a ação durante o serviço, mas ainda não há prazo para que o equipamento seja incorporado.

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“As câmeras policiais corporais são importantes instrumentos para coletar melhores evidências de crimes e infrações, além de proteger os policiais e agentes de falsas acusações”, disse a prefeitura em nota.

A Guarda Municipal atua na proteção de bens, serviços e instalações da prefeitura. Além disso, os agentes também fazem fiscalização do trânsito e prevenção primária de delitos nas ruas da cidade, com poder de polícia. Com base na Lei 13022 os guardas podem atuar em situações de conflito, como crimes por exemplo. 

A discussão em torno do uso ou não do equipamento não é nova. No ano passado, um projeto do legislativo tentou tornar o item obrigatório, mas acabou rejeitado pela Câmara e pela própria prefeitura.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Maryanne Mattos (PL) e Afrânio Boppré (PSol) no ano passado. Segundo a proposição, os guardas municipais usariam câmeras acopladas em seus uniformes. Além da imagem, o equipamento deveria captar o som. A filmagem seria enviada para os órgãos de segurança.

Na justificativa, os vereadores apontaram que a iniciativa tem como propósito “constituir mais uma ferramenta de transparência dos atos e ações do Poder Executivo” e também “um instrumento de segurança e proteção ao trabalho” da Guarda Municipal de Florianópolis.

As câmeras já são usadas por forças de segurança de São Paulo, Rio de Janeiro e inclusive pela Polícia Militar de Santa Catarina.

Com base nos orçamentos dessas três forças, os vereadores projetaram possíveis estimativas para a compra. O custo mais baixo para a aquisição dos equipamentos ficaria em R$ 44 mil e o mais alto R$ 216 mil. Pela proposta seriam compradas 100 câmeras.

Prefeitura rejeitou proposta de vereadores

Por meio da procuradoria, a prefeitura de Florianópolis se mostrou contrária ao proposto no ano passado. O motivo, segundo a gestão, era que a legislação afetaria a organização da Guarda, o que não poderia ocorrer porque a lei que criou essa força de segurança estipula que apenas o Executivo tem essa função.

A prefeitura também argumentou que nem todas as propostas legislativas que criam despesas ao Executivo podem ser consideradas constitucionais.

O argumento também foi utilizado pela relatoria da proposta na CCJ da Câmara, que deu parecer pela rejeição do projeto.

Em fevereiro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou um projeto que previa a implantação das câmaras corporais. No começo do mês, os responsáveis pela proposta tiraram o texto de pauta com a justificativa de abrir uma rodada de conversa com a prefeitura e os guardas antes de apresentar o texto novamente.

Maryanne Mattos, que é um das autoras do projeto e ex-comandante da Guarda Municipal, defende o uso do equipamento pelos agentes. Segundo ele, é uma forma de proteção aos próprios agentes.

— Como eu sou guarda-municipal eu entendo a importância desse equipamento para o trabalho e o dia-a-dia da Guarda Municipal e da população. Eu defendo a utilização de câmeras seja no uniforme ou nas viaturas. O ideal seria ter monitoramento em toda a cidade, não só nos agentes — diz.

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