Florianópolis está entre as capitais do país com nota regular em transparência, aponta estudo

Florianópolis está entre as capitais do Brasil que têm nota regular no quesito transparência, de acordo com o relatório divulgado nesta terça-feira (16) pela organização Transparência Internacional. Conforme o documento, a pontuação negativa se dá, principalmente, pela falta de dados disponíveis sobre obras públicas e na execução de emendas parlamentares em ano eleitoral.

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No Brasil, três em cada quatro capitais brasileiras têm nota “regular” ou “ruim”. A avaliação varia entre 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição). Florianópolis ocupa o 8° lugar, com 58 pontos.

Os dados levam em consideração resultados em seis dimensões. Entre eles, transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações e na concessão de incentivos fiscais a empresas, por exemplo.

O documento cita que a capital catarinense regulamentou a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei Anticorrupção. Além disso, que possui canal para a realização de denúncias de corrupção de forma anônima. No entanto, publica dados sobre as receitas, despesas e licitações de forma incompleta.

Como recomendação, destaca que Florianópolis pode aprimorar os níveis de transparência ao investir na abertura de dados de áreas com altos riscos de corrupção, como obras públicas, incentivos fiscais e emendas parlamentares. Outro ponto de atenção frisado é o baixo investimento em iniciativas de participação e engajamento dos cidadãos. 

O que diz a prefeitura

Por nota, a Prefeitura de Florianópolis destacou que vem subindo no ranking nos últimos anos, “resultado de um trabalho mais transparente e investimentos maiores em tecnologia e novos sistemas”. Além disso, citou que o município criou, no ano passado, a Controladoria Geral “que vem atuando forte na área de transparência e prevenção”.

Falta de transparência preocupa em período eleitoral

A falta de transparência em obras públicas e na execução de emendas parlamentares é uma das principais preocupações levantadas na avaliação. Segundo o relatório, essas áreas são particularmente vulneráveis à corrupção, pois envolvem grandes volumes de recursos financeiros e, devido seu impacto na percepção pública sobre a gestão municipal, ganham ainda mais relevância em ano de eleições.

Além disso, cita que as capitais que ocuparam as últimas colocações no ranking revelam “cenários graves de falta de transparência” que podem comprometer a integridade dos processos públicos e impedir a participação social nas decisões tomadas pela administração pública.

“A falta de transparência nesses setores pode permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, distorcendo a resposta da população nas urnas e podendo comprometer a integridade do processo eleitoral”, destaca o relatório.

Apenas seis capitais alcançaram resultado satisfatório

Os resultados destacam um panorama preocupante sobre a transparência nas capitais brasileiras, já que apenas seis das 25 avaliadas alcançaram resultado satisfatório e ficaram acima de “regular”. Vitória, no Espírito Santo, lidera o ranking com 98,6 pontos e foi a única a alcançar uma classificação “ótima”.

Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa receberam classificação “boa”. Essas capitais apresentaram um desempenho significativo, porém, conforme aponta o estudo, ainda há espaço para melhorias em várias das dimensões de transparência avaliadas.

Treze capitais tiveram nota “regular” e seis foram classificadas como “ruim”, sendo elas: Natal, Boa Vista, Rio Branco, Belém, Teresina e Macapá.

Considerando as regiões do país, as capitais da região Sudeste se destacaram positivamente, apresentando a maior média de transparência do país com 81,6 pontos, seguidas pelo Nordeste (54,4), Sul (53,3) e Centro-Oeste (51,8). As capitais da região Norte registraram a média mais baixa de transparência, apenas 41,2 pontos.

A média nacional ficou em 54,8, o que é considerado “regular”.

Como aumentar a transparência, segundo a organização

• Regulamentar a Lei Anticorrupção em nível local;
• Criar normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
• Aprimorar a transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
• Disponibilizar informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município;
• Criar portais de dados abertos e específicos para obras públicas e licenças ambientais;
• Fortalecer mecanismos de controle social, como audiências e consultas públicas.

O que é o estudo

 O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma avaliação regular que mede indicadores importantes para a transparência de entes públicos. Esta edição mais recente avalia as dimensões de governança, legislação, participação social e comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária e obras públicas nas prefeituras.

Cada capital recebeu uma nota de 0 a 100, onde 0 representa o pior resultado e 100 o melhor em matéria de transparência. A avaliação não inclui o Distrito Federal nem Porto Alegre, que não foi incluída no comparativo com as outras capitais devido à crise das enchentes.

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