Os casos de injúria racial registrados até o mês de outubro deste ano já ultrapassaram os números de 2018. Entre o início de janeiro e o final de outubro de 2019 foram 1.448 ocorrências em Santa Catarina. No mesmo período do ano passado foram 782 casos, um aumento de 85%. O município com o maior número de registros foi Florianópolis (229), seguido por Joinville (113), Blumenau (80), Itajaí (60), Chapecó (59), Criciúma (33) e Lages (29). Os dados foram divulgados pelo Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) de Santa Catarina.

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É importante denunciar

O registro da ocorrência, além de um direito do cidadão, ajuda a dar a dimensão do problema, o que impacta nas políticas públicas do Estado e dá embasamento aos debates. Para a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes do Estado de Santa Catarina, Regina Célia da Silva Suenes, é fundamental a discussão do tema.

– É imprescindível a visibilidade desta política com amplas discussões e proposições, em face de um contexto de desigualdades e de racismo, por meio da construção de políticas públicas que conduzirão a um processo de transformação social.

A denúncia pode ser feita em delegacias, na internet no site da Polícia Civil ou pelos canais de disque-denúncia.

Para especialista, maioria das denúncias terminam arquivadas

Professor de Ciências Criminais e advogado, Luciano Goes atribui o aumento de ocorrências a dois fatores: ao conhecimento sobre o que é racismo e a conscientização das próprias vítimas, que procuram meios de denunciar e ao contexto político:

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— Por um lado, a população negra tem reconhecido seus direitos e denunciado, o que gera aumento de ocorrências. Por outro, o contexto político que vivemos legitimou que as pessoas cometam atos de racismo.

Segundo o especialista, a população negra sofre primeiro com o preconceito e, depois, com o descaso, pois as instituições responsáveis por dar andamento às demandas, não encaram os casos com a seriedade que o tema demanda:

— Na delegacia, muitas vezes, a ocorrência vira um "fato atípico". No Ministério Público, quase todos os inquéritos são arquivados. E os que chegam até o Judiciário, somente terminam em responsabilização, quando são casos indefensáveis. Há uma proteção para quem comete esse tipo de crime. Luciano Goes

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