A Prefeitura de Florianópolis e a Fundação Ambiental Municipal (Floram) foram condenadas pela Justiça Federal por ocupação irregular da área de manguezal da Servidão Beira Rio, no bairro Costeira do Pirajubaé, no Sul da Ilha. Com a decisão, 30 casas construídas no local devem ser demolidas. Por nota, a Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer da decisão.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, além da demolição das construções, o município também ficará responsável pela recuperação ambiental de todo manguezal e o encaminhamento de moradores de baixa renda para outras residências, seja por meio de programas habitacionais ou oferta de terreno para as novas construções.
O não cumprimento dessas determinações dentro do prazo de 60 dias, segundo o MPF, pode gerar duas multas de R$ 100 mil cada. A sentença ressalta que, próximo ao manguezal, existem cultivos de ostras e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.
“Mesmo assim, inúmeras tentativas de conciliação foram frustradas, demonstrando que o município de Florianópolis não tem vontade política de resolver os problemas ambientais existentes, pois não fiscaliza e também não remove os ocupantes irregulares”, cita a decisão.
Continua depois da publicidade
Prefeitura irá recorrer
Em nota, a prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que irá recorrer da decisão da Justiça Federal. Leia o texto na íntegra:
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que irá recorrer da decisão da Justiça Federal. A pasta entende que a decisão judicial necessita de uma reavaliação, considerando os impactos sociais e ambientais das medidas impostas. A Prefeitura reitera seu compromisso com a proteção ambiental e o ordenamento urbano e trabalhará para que a resolução do caso leve em consideração todas as nuances envolvidas”.
Leia também
Taxista morto por adolescentes tinha filhos, netos e era ministro de igreja em SC
Polícia prende dois suspeitos de roubar mais de 1,6 mil garrafas de vinhos da Itália em SC