Florianópolis é a única capital do Brasil sem Conselho Municipal Antidrogas

No Dia Nacional de Combate às Drogas, Florianópolis tem pouco a comemorar. Dentre as capitais brasileiras, a cidade é única que não possui um Conselho Municipal Antidrogas (Comad), órgão que tem a função de criar políticas preventivas sobre a questão. O drama de milhares de famílias e visível aos olhos de quem transita pelas ruas, nas dezenas de cracolândias e outros pontos utilizados para uso de drogas, parece longe de uma solução.

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O delegado da Polícia Federal e presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen-SC), Ildo Rosa, a frente da entidade desde agosto de 2014, cobrou nesta semana da Prefeitura de Florianópolis a criação efetiva do Comad. O delegado destaca que a questão preventiva precisa ser prioridade:

– A única reposta sobre os problemas das drogas tem sido a repressão, como se as drogas fossem um problema somente de Polícia. É preciso tratar isto de maneira preventiva, o que infelizmente não tem ocorrido – declarou.

Hildo conta que esteve recentemente na reunião nacional dos Conselhos, e ficou envergonhado em ver que Florianópolis era a única capital que não tinha um Comad com políticas acentuadas:

– É no munícipio que a coisa pega. Florianópolis tem problemas sérios com drogas sintéticas. Precisa ser tratado como prioridade, em 75% dos crimes existe envolvimento com a droga, e isto está escancarado, é na Beira-Mar, é nos morros, todo mundo vê o que está acontecendo – falou.

O Comad foi instituído pela lei municipal 9449 de janeiro de 2014, mas na prática nunca funcionou. Seu papel é coordenar atividades das instituições e entidades municipais, e integrar-se no Sistema Nacional Antidrogas, além de executar o programa da cidade. Na prática, significa criar políticas que realmente funcionem para a prevenção ao uso de drogas. A falta de um Conselho Municipal também impede o recebimento de recursos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad):

– O Senad tem R$ 260 milhões para estes programas, e não temos acesso. Falei isto para o prefeito Cesar Souza Junior, espero que ele se sensibilize e realmente crie um conselho ativo, com pessoas dispostas a fazer projetos efetivos – explicou Hildo.

Prefeitura diz que Conselho vai ser criado, mas ainda não tem data

Após a reunião com Ildo Rosa no último terça-feira, dia 23, o prefeito Cesar Souza Junior se comprometeu a instalar o Conselho em Florianópolis. Na ocasião, ele designou a secretária da Assistência Social, Sílvia de Luca, como responsável por coordenar o processo.

Além disso, o prefeito destacou que o trabalho das equipes de abordagem de rua foi ampliado e funciona bem, assim como a Casa de Acolhimento e Albergue Municipal. Em breve também será inaugurado junto à UPA Continente um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 24 horas, o primeiro de Santa Catarina. O diretor geral da Secretaria de Assistência Social, Dejair de Oliveira Junior, explicou que o Conselho foi criado em uma legislação de 1992, que estava desatualizada.

No início de 2014 uma nova lei revogou a antiga, mas não foi posta em prática. O diretor não soube dizer os motivos, pois não estava na secretaria na época.

– Estamos preparando o decreto que vai regulamentar a lei, e pretendemos entregar até amanhã (sexta) para o Prefeito. Depois temos que aguardar a publicação para a indicação dos nomes e marcar a primeira reunião – explicou.

Dejair informou que na Capital já existem serviços e projetos de convivência próprios e com entidades conveniadas no combate e prevenção ao uso de drogas, principalmente nas áreas carentes.