A situação envolvendo moradores de rua em Florianópolis passa a ser questão de política pública a partir desta sexta-feira. Foi assinado no gabinete da prefeitura no final da manhã o Termo de Adesão à Política Nacional para População em Situação de Rua, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
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Segundo explicou o secretário da pasta, Tiago Silva, o acordo implica em uma união de esforços e cooperação mútua entre os governos municipal e federal para desenvolvimento de ações integradas, previstas no decreto 7.053/2009, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Goiânia, São Paulo, Curitiba, Juiz de Fora, Porto Alegre e Maceió são as demais cidades apoiadas pelo programa, de acordo com o coordenador nacional da População em Situação de Rua, Carlos Ricardo.
Ivone Maria Perassa, representante do Centro Cultural Escravo Anastácia, destacou o avanço nas políticas sociais voltadas aos moradores de rua.
– Este ato é uma mensagem para Santa Catarina dizendo que não se pode mais tratar situação de rua como mendigagem, vadiagem, mas como um reflexo de um processo histórico de empobrecimento e marginalização – enalteceu.
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Além de recursos, a Política Nacional para População em Situação de Rua se apresenta como parceira para implantação de ações na área de Habitação, Saúde e Educação.
– Não é só assistencialismo, é reintegrar estas pessoas na sociedade – destacou a ministra chefe da da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, presente no evento.
Situação de Rua em Florianópolis
Florianópolis já conta, há cerca de um ano, com o comitê gestor intersetorial composto por representantes governamentais e da sociedade civil das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, exigido pela Política Nacional. Há 15 dias foi dado início ao Curso de Eletricista do Pronatec voltado para 30 moradores de rua, oferecido no Centro Pop, na Passarela Nego Quirido. Na próxima sexta-feira está prevista a inauguração do primeiro albergue municipal para população em situação de rua, com 80 vagas. Segundo o secretário Tiago Silva, cerca 300 pessoas vivem em marquises e calçadas da Capital.
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– Precisamos avançar e articular esforços para dar a atenção devida para esta população que ficou por anos ignorada pelas políticas públicas – disse.
Entre albergues, repúblicas e abrigos de acolhimento, Florianópolis vai dispor de 160 vagas até o final de agosto.