Florianópolis define data para apresentar minuta do Plano Diretor

A minuta da proposta de revisão do Plano Diretor de Florianópolis será apresentada publicamente em 20 de agosto, um sábado, em reunião do Conselho da Cidade no Centro de Educação Continuada. A data foi anunciada pelo prefeito da capital catarinense, Topázio Neto (PSD), nesta segunda-feira (8).

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O evento não será, no entanto, amplamente aberto à população. Ele receberá presencialmente apenas técnicos da prefeitura e membros do conselho.

A participação popular da reunião será contemplada principalmente por uma transmissão por vídeo com um chat aberto para dúvidas e comentários. A TV Câmara e o canal dela no YouTube vão exibir o evento.

Também no Centro de Educação Continuada, mas em uma sala diferente da que vai receber a reunião, haverá acolhida de apenas cerca de 70 moradores. Esse grupo só poderá, no entanto, acompanhar a mesma transmissão por vídeo, sem interação presencial. Comentários serão feitos pelo mesmo formato de chat.

Os detalhes do evento foram anunciados por Topázio em coletiva de imprensa. Ele afirmou também que, no encontro de apresentação da minuta, os técnicos da prefeitura vão discutir com os conselheiros cada um dos artigos que a proposta municipal pretende mudar no texto do atual Plano Diretor.

Ainda na reunião, a prefeitura pretende descrever aos conselheiros quais demandas identificou da população ao longo das audiências e como isso vai fundamentar sua proposta de alteração do plano. Vai exibir ainda estudos de impacto de seu projeto.

Depois de passar pelo Conselho da Cidade, que tem caráter apenas consultivo, sem autonomia para acrescentar ou tirar itens do texto proposta pela gestão Topázio, a minuta será levada à Câmara dos Vereadores, onde precisará ser aprovada antes de ganhar eventual sanção do prefeito e, assim, passar a valer.

O modelo de exibição da minuta é diferente do que foi adotado nas audiências públicas, que tiveram presença de moradores nos mesmos espaços em que a prefeitura expôs sua proposta. Nestas ocasiões, havia também um microfone aberto para participação popular, ainda que com tempo contado e sem interação de perguntas e respostas.

Ao longo das audiências públicas, que terão sua edição final a partir das 16h desta segunda, no CentroSul, foram comuns críticas justamente ao fato de a prefeitura não ter exposto uma minuta para discussão, com todos os itens que pretende de fato mudar na lei do plano diretor hoje em vigor, mas apenas diretrizes.

A postura motivou pedidos de entidades representativas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que a minuta fosse exposta à população. O órgão se reuniu então no último dia 21 com a prefeitura, que indicou que apresentaria o texto.

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