Floram e Defesa Civil detalham regras para atingidos por ressacas

Depois das fortes ressacas que atingiram algumas praias de Florianópolis (Canasvieiras, Ingleses, Brava e Matadeiro), Floram e Defesa Civil informaram nesta segunda-feira que a única medida de contenção possível a ser aplicada nos terrenos que sofrem com a erosão marinha é colocação de paliçada (cerca). Apenas será possível produzir as cercas com troncos de eucalipto e geotêxtil preenchido com areia retirada da própria praia.

Entrevista com Chico Antonio, fiscal da Fundação Municipal do Meio Ambiente:

Para a implantação de paliçada haverá necessidade de responsável técnico, observando-se a linha de praia a ser informada pela Floram. Neste caso, o cidadão deverá solicitar por meio de processo administrativo a autorização ambiental, que será emitida mediante assinatura de Termo de Compromisso. Tal contenção/intervenção não afasta da necessidade do pedido de autorização à Superintendência do Patrimônio da União/SC, por se tratar de acrescido e terreno de marinha, com características de Área de Preservação Permanente – APP. O serviço deve ser solicitado no Pró-Cidadão do Centro de Florianópolis.

A implantação de qualquer outra estrutura (rochas, muros, cortinas de concreto, etc.) não é permitida, estando sujeita à aplicação de multa, demolição e recuperação do dano ambiental constatado.