Flexibilização das leis trabalhistas entra na pauta do governo interino, diz jornal

Além das mudanças na Previdência, o governo do presidente interino Michel Temer pretende colocar em prática uma reforma trabalhista, conforme publicou o jornal O Globo neste domingo. A intenção é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por acordos coletivos, para fomentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários em novos investimentos. A medida polêmica, contudo, segundo a publicação, deve manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição.

De acordo com O Globo, a proposta de Temer deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários. Acordos relativos às normas de segurança e saúde dos trabalhadores devem ficar de fora. Assim, FGTS, férias, Previdência, 13° salário, licença-maternidade, entre outros benefícios, serão flexibilizados.

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As partes, empregadores e sindicatos das categorias, poderão colocar em negociação, por exemplo, o parcelamento do 13° salário e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os funcionários. O tempo gasto no transporte que contar como jornada de trabalho (nos casos em que a empresa oferece condução) também poderá ser objeto de negociação, segundo o jornal.

Conforme publicou O Globo, a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização também faz parte da proposta da reforma trabalhista. O texto, que já foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados em atividades-fim, o que não é permitido atualmente.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já iniciou as discussões sobre a medida com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, defensor da flexibilização das leis trabalhistas. A ideia, segundo o jornal, é ampliar a todos os setores da economia acordos que foram realizados pela Corte para algumas categorias do mercado, que preservaram direitos básicos, fazendo, assim, uma alteração na CLT.

— Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma que configure a fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem segurança nos contratos e para os trabalhadores, principalmente nesse momento em que o Brasil passa por um momento delicado — disse Nogueira ao jornal O Globo.

— Penso que a melhor forma de se conseguir encontrar o ponto de equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais conhecem cada segmento, estabeleçam as condições ideais ou possíveis de trabalho — endossou Gandra Filho.

Entre os acordos de flexibilização que contam com o respaldo da Constituição, de acordo com o TST, estão a redução nas horas de transporte, dos intervalos intrajornada, cálculo do adicional noturno e redução do intervalo de almoço.