Os agentes da prefeitura de Santa Maria encarregados de fiscalizar boates não recebem treinamento para identificar situações de risco aos frequentadores, como a presença da espuma de isolamento acústico colada no teto da boate Kiss. Treinados para realizar vistorias, os fiscais limitam-se a identificar se o comércio está arrecadando a taxa correta para a atividade na qual foi licenciado.
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Além disso, eles ainda fiscalizam as condições sanitárias das cozinhas comerciais. O salário médio líquido de um fiscal é de R$ 2 mil. Somam 126 servidores (80% estudaram até o Ensino Médio), sendo que 90 deles fiscalizam 16 mil pontos comerciais, onde se incluem os 16 bares com música e as seis boates.
A prevenção e a proteção contra incêndio são responsabilidade do Corpo de Bombeiros, observou Miguel Caetano Passini, titular da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana. Com 75 fiscais, Passini é o responsável pelo controle do trânsito, código de postura, patrimônio e dos alvarás de localização dos 16 mil pontos comerciais.
– O treinamento dos nossos fiscais é feito dentro da lei estipulada para a fiscalização municipal, que tem como foco a verificação dos documentos – conclui.
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Em entrevista á Agência RBS, o prefeito Cezar Schirmer defendeu o atual perfil da fiscalização e afirmou que mudanças só irão ocorrer se houver uma nova legislação federal alterando as atuais obrigações do município.
Os fiscais estão preocupados com a imagem que a comunidade local tem deles, que são vistos apenas como arrecadadores.
– Muita gente acha que tudo aconteceu porque os funcionários públicos comeram bola (receberam propina), ou cometeram irregularidade. Isso não aconteceu. Temos que ter serenidade e esperar a apuração da polícia, que irá apontar as causas da tragédia. O que houve foi uma omissão de vários órgãos,em que a prefeitura é um dos elos – diz o presidente do Sindicato dos Municipários, Cilon Regis Corrêa.
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Entre as responsabilidades pelo incêndio e a morte de 239 pessoas em decorrência da tragédia na boate Kiss, o inquérito policial deverá apontar a parte que cabe aos servidores municipais. Cilon Regis Corrêa, 51 anos, presidente do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, que representa 1,8 mil funcionários da prefeitura, tem se reunido com a categoria para discutir a questão. Uma certeza já existe: a prefeitura é um dos elos de uma corrente de órgãos públicos cuja omissão resultou na tragédia. Em casa, ele falou sobre os temores da categoria e admitiu que houve falhas operacionais. Confira trechos da entrevista:
Agência RBS – O que foi tratado na reunião, sobre o episódio da boate Kiss, entre o sindicato e os fiscais da prefeitura?
Cilon Regis Corrêa – O encontro foi com os fiscais que trabalham nas várias secretarias da prefeitura, em setores como boates, trânsito, saúde pública e outras atividades. Os fiscais temem ser responsabilizados pelo que aconteceu, já que houve falhas em várias áreas da fiscalização.
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Agência RBS – O que causou estas falhas?
Corrêa – Motivos operacionais, devido à falta de comando. A fiscalização da prefeitura está muito sucateada e amordaçada.
Agência RBS – O senhor falou em mordaça, o que significa?
Corrêa – A mordaça não é coisa do atual governo. Ela é causada pela cultura política que temos de acomodar nas secretarias aquelas pessoas que se envolveram com a campanha. Geralmente, estas pessoas não têm qualificação para o cargo e para se manter no posto acabam inibindo os funcionários, que conhecem o trabalho. Esse tipo de prática tem a ver com o que aconteceu na Kiss.
Agência RBS – Algum fiscal reclamou para o senhor de que tenha sido impedido de fiscalizar a boate?
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Corrêa – Ninguém fez este tipo de reclamação. As condições de funcionamento da boate eram do conhecimento de todos os órgãos de fiscalização (Estado, União e prefeitura). Santa Maria não é uma cidade grande.
Agência RBS – Por que os fiscais não agiram se sabiam da situação?
Corrêa – Os fiscais não têm o poder de sair e fiscalizar por conta própria, eles precisam ter um comando. Só depois da tragédia houve uma ação com fechamento das outras boates.
Agência RBS – Como o episódio repercutiu entre os municipários?
Corrêa – Muita gente acha que tudo aconteceu porque os funcionários públicos cometeram irregularidades. Isso não aconteceu. O que houve foi uma omissão de vários órgãos públicos, e a prefeitura é um dos elos.
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Agência RBS – Algum servidor público foi hostilizado pelo que aconteceu?
