Fiscalização no repasse de recursos a comunidade terapêutica interditada em SC será investigada

A fiscalização dos recursos do programa Reviver, repassados pelo governo de Santa Catarina à comunidade terapêutica interditada por suspeita de tortura e cárcere privado em Gravatal, será investigada pelo Ministério Público (MPSC). O espaço foi fechado em 24 de maio após uma vistoria da promotoria, que encontrou uma série de irregularidades.

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De acordo com o MPSC, durante a visita foi identificado que o local estava recebendo recursos da iniciativa criada pelo governo do Estado em 2013, e que busca garantir o tratamento a dependentes químicos a partir do financiamento de vagas em instituições de reabilitação com recursos públicos.

— Vamos apurar se há indícios da falta de fiscalização. Essas informações, então, serão remetidas a 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que vai atender a questão e adotar as providências cabíveis — explica o promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, da Comarca de Armazém.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MP, Douglas Roberto Martins, também afirmou que vai verificar como era o acompanhamento por parte do Estado dos pacientes encaminhados à comunidade.

— Nós também vamos precisar avaliar agora de que forma o programa tem feito o acompanhamento dessas pessoas quando encaminhadas para esses espaços. Se está fazendo uma avaliação de adequação, se realmente aquelas pessoas podem ser acolhidas em comunidade terapêutica, e se estão fiscalizando e acompanhando a continuidade desse acolhimento, que é uma responsabilidade do Estado a partir do momento em que utiliza dinheiro público para custear as vagas — pontua.

Além de encontrar indícios de tortura, cárcere privado e maus-tratos, a promotoria localizou nos fundos do imóvel cerca de 15 pessoas presas, cercadas por uma grade e muros altos com arame farpado.

O Diário Catarinense procurou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o caso, mas não teve retorno até a publicação.

Morte de paciente motivou investigação de tortura em comunidade terapêutica em SC

Dono é proibido de entrar na comunidade

Segundo o promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, as investigações sobre a atuação da comunidade terapêutica continuam dentro do âmbito penal. Já na questão civil, além da interdição do estabelecimento, o dono também foi penalizado com uma medida cautelar que o proíbe de continuar as atividades econômicas e entrar no local, e suspende a autorização para gerenciamento de clínica de recuperação.

São apurados os possíveis crimes de tortura e maus-tratos. Também é investigada a suspeita de retenção de benefícios de prestação continuada e de aposentadoria. Isso porque o dono estava com os cartões que eram dos paciente. A promotoria busca apurar se eles foram usados para possíveis desvios.

— Toda as condutas criminosas serão apuradas pelo inquérito após as diligências — pontua o promotor.

Morte de paciente motivou investigação

A suspeita de irregularidades na comunidade terapêutica surgiu após um paciente ser morto com um mata-leão depois de uma confusão com outros internos.

— As três pessoas estavam internadas e um dos internos estava bastante alterado. Ele foi contido por outro, que deu um mata-leão e causou a morte — explica o agente da Polícia Civil Walker Mendes Cardoso.

A polícia também abriu um inquérito para investigar as suspeitas de tortura e cárcere privado. Ao menos 10 pacientes já prestaram depoimento e teriam confirmado as irregularidades. A previsão é de que ele seja finalizado entre 30 dias e 60 dias.

Em nota, a prefeitura de Gravatal informou que está acompanhando o caso. O local estava instalado na comunidade de Indaial, no limite entre o município e as cidades de Pescaria Brava e Capivari de Baixo, também no Sul de SC. Além disso, o Executivo afirmou que não tinha nenhum convênio com a comunidade terapêutica e que os documentos de abertura do estabelecimento não foram expedidos pela prefeitura. A prefeitura informou, ainda, que tem atuado no suporte dos internados até a realocação para outro local.

Segundo o MP, 38 pessoas foram resgatadas de condições de violação de direitos humanos. Também foram encontradas pessoas que não poderiam estar acolhidas no local, como um adolescente, que já havia passado pelo Hospital de Custódia e é diagnosticado com transtornos mentais associados. A condição dele não está ligada ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, e ainda demandava cuidados de saúde que não eram fornecidos pela clínica de reabilitação. 

Os demais acolhidos passaram por avaliação psiquiátrica, sendo que quatro casos com condições mais graves de saúde mental foram encaminhados para atendimento em hospital geral, e os demais foram deslocados ao longo da quinta-feira (25) para outras instituições ou para retorno às famílias.

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