Uma casa de eventos será multada e foi interditada pela prefeitura pelo período de sete dias em Joinville após promover festas com aglomeração durante este fim de semana. A Vigilância Sanitária esteve no local, que fica no bairro Aventureiro, neste sábado (23) depois que um vídeo começou a circular pelas redes sociais, publicado em um perfil que denuncia eventos irregulares durante a pandemia em todo o Brasil. Esta não é a primeira vez em que a casa é penalizada.
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O vídeo mostra pessoas circulando pelo local durante o evento organizado na última sexta-feira (22), desrespeitando medidas como o distanciamento social e outras definições sustentadas por decreto municipal.
Assista ao vídeo que circula nas redes sociais
Em relatório oficial divulgado após a fiscalização feita neste sábado, a Vigilância Sanitária informou a interdição como medida cautelar do estabelecimento:
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“O local foi autuado em virtude da aglomeração de pessoas, falta de uso de máscaras para circulação, atuação como centro de eventos com grande quantidade de pessoas em pé durante show de música ao vivo, distribuídas sem distanciamento e protocolos de segurança”, aponta o documento.
Os eventos na Otto Music Park aconteceriam até domingo (24). Segundo a vigilância, a responsabilidade dos envolvidos será apurada em processo administrativo.
O que diz a casa de eventos
A reportagem procurou o proprietário do estabelecimento no momento em que teve acesso ao vídeo. Ele, por sua vez, orientou que o contato fosse feito com a advogada responsável, Fernanda Ferrari. Questionada sobre o vídeo, em um primeiro momento ela afirmou que não estava sabendo do ocorrido e que não poderia comentar sobre o caso, porque ainda não havia conversado com o proprietário da casa.
– A casa não mantem pista de dança, não tem palco, tanto que a polícia esteve na casa. São mesas (distribuídas pelo local) e ela funciona como bar – afirmou Fernanda Ferrari, advogada responsável.
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O número de pessoas que esteve na casa e que participaram do evento não foi informado. No entanto, a advogada afirmou que a casa respeita a capacidade de 30% do total de público, número equivalente à permanência de 612 pessoas.
Em nota, a casa de eventos comunicou a interdição e informou que o departamento jurídico já está tomando as providências.
Leia a nota na íntegra:
“É com muita indignação que a diretoria da Otto Music Park comunica que a vigilância sanitária de Joinville, interditou a casa… com fundamento que no dia 23/01/2021 (sábado) a casa estava funcionamento sem autorização… Nosso jurídico já está tomando as devidas providências. Pedimos sinceras desculpas a todos, clientes, amigos, parceiros, funcionários. Etc”.
Ainda segundo a advogada, a Polícia Militar esteve no local na última sexta-feira e um boletim de ocorrência foi registrado. No entanto, ela afirma que o evento estava dentro das regularidades previstas no decreto e que não foi necessária a interferência policial.
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A reportagem procurou a PM para confirmar detalhes sobre a ocorrência, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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O que diz o decreto:
De acordo com o decreto 40.456 emitido em 19 de janeiro deste ano, estão suspensas as atividades desenvolvidas por casas noturnas, boates, pubs e casas de shows definidas em decreto (40.202) de dezembro de 2020 pela Prefeitura Municipal.
Os dois documentos permitem que estabelecimentos comercializem alimentos e bebidas seguindo regras sanitárias. No entanto, define a proibição de pistas de dança entre outras áreas incompatíveis com as atividades provisoriamente autorizadas. Confira a exceção prevista no Artigo 5º do decreto 39.577, emitido em 6 de outubro de 2020:
“Os estabelecimentos que possuam licenciamento para o exercício da atividade de salão de festas, bailes, buffet, casa de música, boate, discoteca ou danceteria poderão, independentemente de novo licenciamento, exercer a atividade de comércio de alimentação e bebidas com consumo no local enquanto sua atividade principal estiver com atendimento presencial ao público suspenso em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, desde que atendidas as condições previstas nas normativas sanitárias aplicáveis às atividades provisoriamente autorizadas.
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Parágrafo único. Os estabelecimentos mencionados no caput não poderão manter em funcionamento pistas de dança, parques infantis, palcos e outras áreas incompatíveis com as atividades provisoriamente autorizadas.”
Casa já havia sido penalizada
Em outubro de 2020, o local já havia sido multado por realizar festa com aglomeração. Vídeos e fotos do evento no Otto Music Park circularam nas redes sociais e geraram críticas entre os joinvilenses que comentaram e compartilharam as imagens.
Relatório oficial divulgado neste sábado pela vigilância:
“Informamos que nesta data por volta das 19:00 horas a fiscalização da Vigilância Sanitária interditou como medida cautelar por 7 dias o estabelecimento denominado ‘Fábrica Otto’ [sic] localizado no bairro Aventureiro. A fiscalização recebeu informações por meio dos canais de comunicação de uma série de eventos que ocorreriam de sexta-feira (22/01)até domingo (24/01). O local foi autuado em virtude da aglomeração de pessoas, falta de uso de máscaras para circulação, atuação como centro de eventos com grande quantidade de pessoas em pé durante show de música ao vivo, distribuídas sem distanciamento e protocolos de segurança. A responsabilidade dos envolvidos será apurada em processo administrativo próprio sem prejuízo da aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei. A interdição por sete dias se deve a segunda constatação de infração as normas sanitárias, nos termos do artigo 3° inciso II do Decreto Municipal 40018/2020.”
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Decretos emitidos pela Prefeitura de Joinville
DECRETO Nº 40.456, de 19 de janeiro de 2021.