Fiscais da prefeitura de Santa Maria recomendaram o fechamento da boate Kiss, entre agosto e dezembro de 2009, em pelo menos cinco oportunidades, quando o estabelecimento funcionava sem Alvará de Localização. A prefeitura, porém, não fechou a casa noturna.
Continua depois da publicidade
Na notificação número 102, de 1º de agosto de 2009, à qual Zero Hora teve acesso, a fiscal Idianes Flores da Silva faz a seguinte recomendação:
“Cessar as atividades até a regularização junto ao município e apresentar alvará no prazo de cinco dias a contar da data da notificação”.
Pelo menos quatro novas vistorias foram feitas em 2009: em oito de setembro, sete de outubro, 27 de novembro e 11 de dezembro.
Em todas as oportunidades a boate, que estava aberta, não foi fechada. Em vez de “cessar as atividades”, conforme sugeriu a fiscal Idianes, foram aplicadas multas.
Continua depois da publicidade
Estas informações deverão fazer parte do relatório do inquérito da Polícia Civil que investiga o incêndio que vitimou 241 pessoas, em Santa Maria.
Um dos trechos da síntese das investigações será dedicado à improbidade, o bicho-papão de qualquer administrador público. Policiais e integrantes do Ministério Público chegaram ao consenso de que posturas negligentes e confusas da prefeitura de Santa Maria e do Corpo de Bombeiros contribuíram, em muito, para a tragédia. E um dos alvos é o prefeito santa-mariense, Cezar Schirmer.
Conforme o atual secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Passini, a casa noturna deveria mesmo ter recebido uma notificação de fechamento assim que foi constatada a irregularidade por se tratar de um local de grande aglomeração de pessoas.
– O certo é fechar, mas o fiscal não tem poder de polícia. Ele pode relatar o fato a seus superiores imediatamente. Mas há um grau hierárquico que deve ser respeitado para que o estabelecimento seja fechado. O fiscal comunica o chefe do setor, que aciona o superintendente e, por último na cadeia hierárquica, está o secretário – explica Passini.
Continua depois da publicidade
E ainda que o local seja lacrado, o dono do estabelecimento pode reabrir as portas assim que o fiscal virar as costas e assumir as multas por descumprir a determinação. No entendimento de Passini, o grande erro no caso da Kiss fica por conta de a fiscalização ter sido branda:
– O problema foi a dicotomia em seguir aplicando multas ou tomar a decisão de lacrar o local.
Quanto ao número de multas que a boate poderia ter recebido enquanto providenciava a papelada, Passini explica que não há um limite de notificações. O prefeito Cezar Schirmer disse nesta quinta-feira que não polemizaria o assunto:
– Acredito que os setores da prefeitura cumpriram com seu dever. As legislações estadual e municipais estabelecem diferenças claras entre a licença para o estabelecimento e para as atividades dele. É por isso que diferentes setores da prefeitura fazem solicitações e encaminhamentos diferentes. Não é confusão, é prática determinada pela legislação.
O Diário de Santa Maria tentou, mas não conseguiu falar com o ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana Sérgio Renato de Medeiros, que estava à frente da pasta responsável pela fiscalização da Kiss na época em que a boate recebeu as notificações.
Continua depois da publicidade
* carlos.wagner@zerohora.com.br
** humberto.trezzi@zerohora.com.br
Veja também
Em site especial, confira todas as notícias sobre a tragédia
