Fiscais da prefeitura de Joinville multaram um homem em R$ 1,6 mil por vender cocadas no terminal de ônibus do Centro nesta quarta-feira (22). Após aplicar a infração, eles ainda apreenderam a cesta com os doces do vendedor. O caso gerou repercussão nas redes sociais após ser divulgado por um usuário do transporte coletivo que passava pelo local.
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Segundo ele, o homem estava sentado em sua frente com uma cesta cheia de cocadas caseiras no fim da manhã desta quarta-feira, quando os fiscais e agentes o abordaram para confiscar a mercadoria. O homem teria argumentado que não vendia os doces no local e estava apenas de passagem pelo terminal.
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O auto de infração aponta que o homem infringiu o artigo 122 da Lei Complementar 84/2000 (Código de Posturas) ao realizar comércio ambulante no local. Ele foi notificado a apresentar defesa no prazo legal de 15 dias úteis ou realizar o pagamento da multa no valor de R$ 1.641,55, referente a cinco unidades padrão municipal (UPMs).
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> Adriano Silva se manifesta sobre a fiscalização no Centro de Joinville
Hoje, ao chegar no terminal central de Joinville, percebi um grande movimento de viaturas. Cogitei a ocorrência de um crime. Mas logo percebi que o crime ainda estava acontecendo, e que a força policial estava ali para garantir o seu sucesso, a mando do prefeito Adriano. pic.twitter.com/L0wJkhx0QH
— Gio (@mestreignorant) September 22, 2021
O usuário do transporte que flagrou a fiscalização ainda afirmou que algumas pessoas que estavam ao redor se indignaram com a situação. Ele contou que tentou apelar aos fiscais para que não multassem o vendedor, mas não foi possível reverter a penalidade.
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Ele ainda publicou nas redes sociais que outras pessoas costumam vender mercadorias no terminal, como balas e paçocas como forma de conseguir renda para sustentar a família.
– É no ônibus, entre os mais pobres, que essas pessoas conseguem ajuda. Eles sabem, que é quem tem pouco que se sensibiliza, por que tem empatia, por que sente na pele – afirmou.
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Não consegui seu contato, só pude no momento ajudar dando dois passes de ônibus pra ele poder ir atrás de sua cesta. Mas isso não pode ficar assim. Eu me recuso a aceitar que essa seja a nossa lei, que esse seja nosso projeto de sociedade.
— Gio (@mestreignorant) September 22, 2021
Outros vendedores foram multados
Por meio de nota, a Prefeitura de Joinville informou que a operação se tratou de uma ação conjunta entre a Unidade de Fiscalização da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Polícia Militar e Guarda Municipal na região central da cidade.
Durante a ação, de acordo com a nota, seis comerciantes, entre eles o vendedor de cocadas, receberam autos de infração e tiveram suas mercadorias apreendidas por estarem atuando de forma irregular.
Outros três vendedores também foram fiscalizados durante a operação. Os autos de infração possuem estabelecimento de multa, que variam de 1 a 5 UPMs, e os autuados podem recorrer.
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“Cabe ressaltar que a comercialização de produtos e gêneros alimentícios em vias públicas é regulado por legislação específica, sendo necessários os devidos documentos (alvarás e liberações) previstos em lei”, finaliza a nota.
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