Fiscais de Blumenau acusados de cobrar propina para liberar obras são condenados à prisão

Fiscais municipais acusados de cobrar propina para liberar obras em Blumenau foram condenados pela Justiça nesta semana a penas que variam entre prisão em regime fechado e semiaberto. Os casos ocorreram em 2018 e 2014. À época, os três profissionais apontaram irregularidades em dois imóveis e uma construção e pediram dinheiro em troca do silêncio. Um deles chegou a ser filmado recebendo o valor dentro da prefeitura.

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O trio foi condenado por concussão, que é quando um servidor público exige “vantagem indevida” em razão da função que exerce. No caso, eles cobraram propina para liberar o “Habite-se”, documento emitido pela prefeitura quando o imóvel é construído seguindo todas as exigências da legislação e pode ser ocupado.

Além da pena privativa de liberdade, os três tiveram a perda da função pública determinada pela juíza Fabíola Duncka Geiser.

Segundo a denúncia do Ministério Público, dois casos aconteceram em março e maio de 2018 e outro em dezembro de 2014. Ao vistoriar e analisar as propriedades, os fiscais identificaram irregularidades e necessidade de mudanças nas estruturas, porém ofereceram aos proprietários a alternativa das propinas, que variavam entre R$ 1,2 mil e R$ 10 mil. Assim, “facilitariam” a liberação.

Um dos fiscais foi flagrado em vídeo recebendo o dinheiro dentro da prefeitura, em 2018. Sobre isso, a juíza pontuou que “a culpabilidade extrapola a normalidade, uma vez que o réu combinou o recebimento da propina para que ocorresse dentro da Prefeitura de Blumenau, demonstrando não possui qualquer receio com a prática criminosa desempenhada”.

Um dos agentes públicos foi condenado a pena de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, por concussão por duas vezes. Os outros dois fiscais foram condenados a três anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto pelo mesmo crime.

A decisão foi prolatada na terça-feira (8) e é passível de recurso. O processo tramita em segredo de Justiça e por isso os nomes não foram divulgados.

Máfia dos fiscais

Fiscais corruptos são investigados há anos na cidade. Em 2019, outros dois foram condenados por corrupção passiva. No mesmo ano, outras descobertas vieram à tona. Em uma delas o Santa em conjunto com a polícia flagrou um fiscal da Faema (hoje Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade) pedindo uma propina de R$ 3 mil para não aplicar uma multa de R$ 15 mil. Ele foi preso em flagrante. Relembre.

Em setembro de 2019, a Polícia Civil chegou a pedir a prisão de um fiscal de obras da Secretaria de Planejamento Urbano por suspeita de ter pedido propina a construtoras da cidade. As investigações ganharam força após denúncias feitas pelo vereador Ito de Souza (PL).

Em 2020 outros três fiscais de obras também foram retirados dos cargos temporariamente para que o procedimento administrativo pudesse ser feito. Na época, foram apontadas “inconsistências em alvarás relacionados a edificações”.

A prefeitura também apura as denúncias de irregularidades por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), que estão em fase final de tramitação, informou o município nesta sexta-feira.

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