Acusados de promoverem um esquema de liberação irregular de construções, reformas e instalações de água e luz em áreas de preservação de Balneário Barra do Sul em troca de pagamentos ilegais, os fiscais de obras da Prefeitura Aércio Pereira e Djalma da Silva foram condenados na última terça-feira pela Justiça.
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Aércio recebeu pena de 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva. Djalma da Silva recebeu pena de 22 anos e 4 meses de prisão em regime fechado também por corrupção passiva, além dos crimes de falsificação de documento público e falsidade ideológica.
Os dois também perderam os cargos. Eles já estavam afastados das funções desde que foram presos na Operação Ajustamento de Conduta sob a acusação de cobrar propina para liberar obras irregulares. Os fiscais não terão direito de recorrer da sentença em liberdade.
– A gravidade dos crimes, a insegurança gerada e a grande repercussão na sociedade somam-se e constituem fundamento para manter-se a prisão dos acusados -, anotou a juíza de Araquari, Nayana Scherer.
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O fiscal de obras e vereador Sérgio Luiz de Souza, que era acusado de se beneficiar com uma falsa declaração supostamente assinada por Djalma, já respondia ao processo em liberdade e foi absolvido. Os réus condenados poderão recorrer da sentença em segunda instância.
As defesas de Aércio Pereira e Djalma da Silva alegam inocência dos clientes.