Está encaminhado o acordo para ser votado e aprovado até o final deste ano o fim da pensão dos ex-governadores. O deputado estadual Maurício Eskudlark (PR) anunciou no final de semana que vai reapresentar em plenário a emenda à proposta de Padre Pedro Baldissera (PT) para garantir a continuidade do benefício a quem já o recebe. A votação deve ser no dia 19 de dezembro.
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O texto original do deputado petista extingue da Constituição Estadual o artigo que prevê a pensão de R$ 30,4 mil mensais aos ex-governadores. A proposta havia recebido uma emenda de Eskudlark na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o fim da pensão valesse apenas a partir de 2019 e que fosse incluída a possibilidade de o Estado custear tratamento de saúde dos antigos inquilinos da Casa d’Agronômica.
A emenda foi rejeitada na Comissão de Finanças, no relatório apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), que reestabeleceu o texto de Padre Pedro, ainda no primeiro semestre deste ano. Desde então, o tema está pronto para ir ao plenário, mas foi deixado de lado diante da pressão dos ex-governadores. Há entendimento na Casa Civil de que a extinção do artigo constitucional impede a continuidade dos pagamentos – o que levaria à judicialização do tema. Oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício – R$ 30,4 mil para os antigos titulares, metade para elas.
Nas últimas semanas, diante do impasse, surgiu a ideia de que a emenda de Eskudlark fosse apresentada em plenário. Anexada à proposta do petista, ela não extingue o artigo constitucional. O deputado do PR admite que reapresentação da emenda é uma forma de garantir a votação.
— O projeto do deputado Padre Pedro não é aceito pelos parlamentares, não vai passar. O meu voto é favorável, mas a PEC não terá votos suficientes para ser aprovada. Por isso, tenho esperança que a minha emenda passe e acabe com essas aposentadorias vergonhosas, a partir de 2019. Assim, a questão das viúvas e ex-governadores que já recebem o pagamento, fica para a justiça decidir se acaba ou não. Espero que a justiça acabe com esse injustificável privilégio — justificou Eskudlark.
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À frente de uma cruzada contra as pensões dos ex-governadores desde 2007, quando questionou judicialmente o pagamento a Eduardo Pinho Moreira (PMDB) após oito meses no cargo, Padre Pedro critica a extinção meia-sola. Questiona se a intenção de aplicar a regra apenas em 2019 não é uma brecha para a aposentadoria de governador tampão eleito pela Assembleia caso o governador Raimundo Colombo (PSD) e o vice Pinho Moreira renunciem ano que vem — hipótese remota, mas nunca descartada.
— É a legitimidade da imoralidade. Emenda para 2019, por quê? Então que fosse imediatamente. Há muita coisa sendo tramada e o parlamento perde uma grande oportunidade de dar uma resposta positiva a tantos apelos da sociedade — afirma o petista.