As próximas duas semanas de reuniões prometem ser movimentadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O parlamento tem mais de 40 projetos de lei para discutir e votar antes do recesso legislativo. A última sessão deste ano deve ocorrer no dia 20, quarta-feira. Depois disso, os trabalhos recomeçam no início de fevereiro de 2024.
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Segundo levantamento da assessoria da Alesc, há pelo menos 38 projetos de lei e mais quatro vetos do governador para serem analisados até o fim do ano pelos deputados estaduais. Parte desses projetos já foi apresentada esta semana e deve começar a tramitar nas comissões na semana que vem. A votação em plenário deve ficar para a semana do dia 20.
Além das matérias do governo, há projetos também dos poderes, como o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, e iniciativas dos próprios parlamentares.
Principais projetos na Alesc
No levantamento da Alesc, destacam-se projetos como a redução da alíquota previdenciária de 14% cobrada de servidores aposentados, o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores, programas de recuperação de dívidas, programa de estímulo às micro e pequenas empresas, venda de imóveis do Estado e alterações na previdência do funcionalismo público estadual.
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Antes de serem votados em plenário por todos os deputados estaduais, os projetos precisam passar nas comissões. Para dar conta das votações das últimas semanas, a Assembleia fará na próxima semana reuniões conjuntas das principais divisões da Casa, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Trabalho.
No início do mês, uma reunião de líderes da Alesc definiu um calendário especial para a tramitação das propostas.
O presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Mauro de Nadal, afirmou que a tramitação de forma conjunta nas comissões não deve prejudicar a discussão.
— As matérias que merecem atenção mais célere do parlamento terão esta atenção — afirmou.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Casa Civil para comentar as matérias de maior interesse do governo, mas não obteve retorno até a publicação.
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