Foi protocolada nessa quarta-feira uma ação civil pública para regulamentar a obrigatoriedade de legendas em filmes nacionais que tenham sido feitos com patrocínio público. A medida pretende beneficiar mais de cinco milhões de brasileiros que sofrem algum tipo de deficiência auditiva.
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A medida foi iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo. O pedido é para que a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principais patrocinadores dos filmes nacionais, tenham 40 dias para se adequar, exigindo dos filmes legendas abertas descritivas em língua portuguesa.
Caso a medida entre em vigor, a União e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) serão obrigadas a fiscalizar o cumprimento das legendas e o Ministério Público Federal propõe de multa diária 100 mil reais caso aconteça descumprimento da ação.
As informações são do Ministério Público Federal.
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