O presidente filipino, Benigno Aquino, assinou nesta segunda-feira um texto de lei que cria um fundo de indenização para milhares de vítimas da ditadura de Ferdinand Marcos, 27 anos depois de sua destituição. No seu governo, entre dezembro de 1965 e fevereiro de 1986, Marcos adotou a Lei Marcial, quando são suspensos os efeitos das medidas que garantem a liberdade individual dos cidadãos.
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Pela decisão do governo filipino, serão indenizadas as pessoas que foram torturadas, sequestradas ou mantidas privadas de liberdade. A iniciativa se estende também aos parentes das vítimas que morreram sob o domínio das forças de segurança de Marcos. No seu discurso, o presidente Benigno Aquino III disse que a decisão é uma tentativa de “corrigir os erros do passado”.
– Os ressarcimentos financeiros não compensarão o tempo roubado das vítimas da lei marcial, mas contribuirão para equilibrar os erros do passado – declarou Aquino.
Uma comissão independente avaliará os pedidos para de indenização em um período máximo de seis meses. Os recursos, segundo integrantes do governo, serão retirados de um fundo que totaliza US$ 600 milhões, oriundos de contas detidas e mantidas em segredo por Marcos na Suíça.
Marcos faleceu no exílio no Havaí em 1989. Manila acredita que apenas US$ 4 bilhões de dólares dos US$ 6 bilhões confiscados por Marcos foram recuperados.
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