O que é filiação eleitoral e partidária?

Os partidos políticos desempenham um papel central no contexto das democracias representativas. São esses agentes os responsáveis por organizar interesses de diferentes grupos sociais e defende-los no campo institucional, como o Congresso Nacional e os poderes legislativos de nível estadual e municipal. A filiação eleitoral é o ato de fazer parte de um partido político.

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Como prevê a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.”

Ocorre que estamos vivenciando uma crise deste modelo de democracia – grande parte da população não se sente representada pela classe política, em um movimento que acontece em escala global, não somente no Brasil. No entanto, ainda que prevaleça uma grande desconfiança em relação ao sistema político, as decisões produzidas por ele e seus operadores continua a impactar diretamente a vida em sociedade.

Neste contexto, é impossível não lembramos da importância da participação. Afinal, quanto maior o engajamento das pessoas em geral na discussão de questões centrais para o país, maiores as chances de corrigimos a atual disparidade de identificação entre representantes e representados.

Nesse sentido, a filiação eleitoral – ato em que um cidadão se vincula a um partido para participar da formulação de seu programa – é uma das formas mais diretas de se participar da vida política do país.

Vejamos, então, a resposta para algumas perguntas que podem esclarecer como funciona a filiação a um partido, destacando as vantagens e desvantagens desse ato.

Qualquer pessoa pode se filiar a um partido?

Qualquer pessoa no pleno gozo de seus direitos políticos está apta a se filiar a um partido político. No entanto, cada agremiação pode estabelecer regras próprias para o ingresso de novos filiados.

Há partidos, por exemplo, que contam com programas de formação política para os candidatos a filiação. Temos ainda aqueles que criam provas e entrevistas para ingresso.

Cumprido esses critérios, a filiação ocorrerá mediante o preenchimento de uma ficha, com os dados pessoais do cidadão. Feito isso, o próprio partido procederá com a efetivação da filiação junto a Justiça Eleitoral.

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Qual a importância da filiação eleitoral?

Ser filiado a um partido política significa ter direito a participar das decisões relativas àquela agremiação nas instâncias internas próprias para esse fim. No caso de discussões programáticas, por exemplo, o filiado pode ajudar a construir um entendimento sobre as melhores propostas em diversas áreas, como economia, meio-ambiente, saúde, segurança e educação.

Obviamente, diferentes partidos terão diferenças significativas na forma como esses fóruns são estruturados. A depender da dinâmica interna estabelecida, o filiado terá maior ou menor possibilidade de inserção frente as deliberações programáticas.

Outro aspecto importante da filiação eleitoral diz respeito a definição de chapas para a disputa de eleições em nível federal, estadual e municipal, e das respectivas estratégias para posicionamento do partido frente a opinião pública.

Cidadãos organizados em partidos políticos podem contribuir para essas definições e ajudar a eleger candidatos em sintonia com as ideias que defende. E é claro: o próprio filiado também pode colocar o seu nome à disposição do partido para pleitear um cargo eletivo.

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Quem pode se candidatar em uma eleição?

Ao falarmos sobre filiação eleitoral, não podemos deixar de tratar do tema candidatura. Afinal, uma das prerrogativas do filiado é justamente ingressar em um cargo de representação mediante a disputa de um pleito eleitoral.

Atualmente, os requisitos para habilitação de uma candidatura são os seguintes:

• Nacionalidade brasileira;
• Alfabetizado: saber ler e escrever em português;
• Alistamento eleitoral: ter o título de eleitor;
• Circunscrição eleitoral: ter domicílio no território da eleição;
• Idade mínima: de acordo com o cargo eletivo;
• Filiação partidária: no mínimo, seis meses antes da eleição;
• Não ter perda ou suspensão de direitos políticos.

Cumprido esses requisitos, qualquer cidadão pode se candidatar em uma eleição. Não podemos nos esquecer, é claro, dos critérios estabelecidos pelo próprio partido, que tem palavra final na escolha dos candidatos.

O que avaliar ao escolher um partido?

Agora que você já sabe o que é filiação eleitoral e sua importância, vejamos algumas sugestões de critérios para a escolha de um partido político.

• Programa partidário
• Nível de democracia interna
• Atuação institucional
• Trajetória das principais lideranças

Programa partidário

O programa partidário é o conjunto de proposições capazes de expressar as ideias daquela agremiação. Este documento reúne o que os principais formuladores do partido pensam a respeito da condução da economia, do papel do Estado, da forma como o partido deve se posicionar frente a opinião pública, entre outros aspectos relevantes.

Obviamente, muitos desses posicionamentos sobre diversos temas permanecem em disputa continuamente. Isto é, dentro do próprio partido pontos-chave do programa são discutidos entre os filiados e as tendências formadas por eles, promovendo eventuais renovações programáticas.

No entanto, ao ingressar em um partido, é preciso convergir naqueles temas considerados centrais. Afinal, caso não haja uma afinidade ideológica entre o que é defendido historicamente pela agremiação e pelo filiado, não faz sentido investir nesta aliança.

Nível de democracia interna

Como já destacado, os partidos se organizam internamente de diferentes maneiras para aprovar deliberações sobre estrutura interna, definição de estratégia eleitoral e programas de governo.

Esses processos, a depender do partido, podem ser mais ou menos democráticos, sendo realizados por intermédio de consultas, rodadas de debates e votações. Para o filiado, obviamente, interessa fazer parte daquela organização na qual ela tenha condições de influenciar as decisões. Logo, é preciso investigar qual a dinâmica adotada pelo partido antes de solicitar sua filiação.

Atuação institucional

A atuação institucional de um partido diz muito sobre sua prática. Afinal, como muitos já sabem, pode existir uma diferença significativa entre o que é defendido em peças de propaganda e no exercício de um mandato parlamentar ou na condução de um governo.

Por isso, avalie o desempenho dos representantes do partido no qual deseja ingressar. Busque conhecer as propostas defendidas no Congresso Nacional por deputados e senadores. Conheça qual o posicionamento adotado por eles nas discussões de temas relevantes para o país e quais as contribuições de cada para a definição de propostas.

No âmbito do poder executivo é ainda mais simples avaliar o desempenho dos representantes de um partido. Isso porque é nesta instância que o político é lavado é implementar ações efetivamente. As decisões produzidas trazem um impacto direto para vida das pessoas e podem ser avaliados com maior facilidade.

Trajetória das principais lideranças

Embora apenas alguns políticos não sejam fiadores de todo um partido, a trajetória e atuação de seus representantes não deixa de expressar a orientação ideológica da agremiação. Com isso, antes de decidir por sua filiação, conheça a fundo quem são as principais lideranças do grupo político o qual deseja fazer parte.

Para isso, vale ficar atento aos seguintes aspectos:

• Trajetória parlamentar;
• Participação em governos, seja como secretário ou chefe do executivo;
• Histórico de filiação partidária e motivações de eventuais rompimentos;
• Capacidade de orientar o debate público sobre questões relevantes e
• Posicionamento a respeito de tema-chave para o país.

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Quais as vantagens e desvantagens de se filiar a um partido?

Para quem deseja fazer parte da vida política do país, a filiação partidária é o melhor caminho a ser seguido. Ao ingressar em uma agremiação a qual você tem afinidade ideológica e programática, você contará com a força institucional de um grupo já organizado para defender pautas consideradas necessárias para o país.

Na prática, podemos dizer que se trata da elevação do nível de participação política por parte de quem já vota regularmente, participa de organizações de bairro e lida diretamente com questões relevantes para a comunidade a qual faz parte.

Por outro lado, vale destacar que esse é um trabalho que exige entrega e desprendimento, uma vez que envolve dedicação, estudo e tempo para participar da vida partidária. Sabemos que grande parte das pessoas encontrarão dificuldades para lidar com essas questões, mas certamente estamos falando de uma atividade gratificante para quem é vocacionado para a política.

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