Cinco dias após Renan Calheiros (PMDB-AL) tomar posse na presidência do Senado, mais uma suspeita sobre a família dele veio à tona. Desta vez, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o filho dele e deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem utilizado recursos da verba indenizatória para pagar advogados que atuam para ele e para o próprio pai em causa particulares: um processo contra o Consórcio Nacional Volkswagen e na defesa da Agropecuária Alagoas – que tem Renan Calheiros como sócio – em uma ação trabalhista. Segundo a reportagem, os profissionais já receberam pelo menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar.
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A verba indenizatória é um montante de dinheiro público destinado aos deputados para custear despesas de passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios políticos.
O escritório de advocacia contratado pelos Calheiros é o Omena Barreto Associados, sediado em Maceió, que recebe R$ 10 mil mensais da cota de Renan Filho. Segundo os registros da Receita Federal, a empresa foi fundada no mesmo mês em que se iniciaram os repasses, em maio de 2011.
Na justificativa apresentada à Câmara, Renan Filho alega que o escritório presta serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios que apresenta no Congresso.
– O mundo hoje não tem distância. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília – comenta, em referência a um dos sócios do escritório Rousseau Omena Domingos.
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A relação do escritório com os Calheiros também resultou em um contrato, sem licitação, com a prefeitura de Murici, que é governada pelo tio de Renan Filho e irmão de Renan Calheiros, Remi Calheiros (PMDB). O contrato, assinado em 2011, prevê serviços para levantamento e recuperação de créditos tributários. O advogado defende que não era necessária concorrência pública:
– Escritório de advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advogado, nem todos têm.