A prefeitura de Blumenau promete anunciar nos próximos dias novas diretrizes para o preenchimento de vagas nas creches da rede pública municipal de ensino. A mudança ocorre por conta de recomendações da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
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Segundo a promotora de Justiça, Patrícia Tramontin, os trabalhos junto com a Secretaria Municipal de Educação estão sendo desenvolvidos desde o começo do ano, com o objetivo de aprimorar e criar critérios mais justos ao sistema de espera.
Atualmente, conforme a promotora, o sistema de preenchimento, que é por ordem de chegada, não consegue dar prioridade para famílias que têm mais necessidade e urgência de uma vaga. A iniciativa deve dar maior atenção às famílias carentes, analisando as condições socioeconômicas do candidato.
A adequação tem o objetivo de garantir que os pais que forem contemplados estejam realmente precisando da vaga, por estarem trabalhando, como ocorre na maioria dos casos. Assim, impede que vagas, principalmente no período integral, sejam completadas por crianças cujos pais não possuem impedimentos de cuidar dos filhos.
— Essas adaptações são fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido para atender melhor a comunidade de Blumenau que precisa desse atendimento. O objetivo é fazer com que os critérios fiquem mais justos — afirma a promotora.
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Até as 19h30min desta segunda, o cadastro registrava 5.660 intenções em aberto, à espera por uma vaga nos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Blumenau. A adaptação deve também diminuir o número de processos movidos por pais que acionam a Justiça para conseguir uma vaga. Sem citar números, a promotora afirma ainda que é grande o número de pais que conseguem a colocação via judicial, que de certa forma, acabam por furar a fila de espera.
Contraponto
O que diz Secretaria Municipal de Educação
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação não informou quais serão os métodos usados para a análise das condições das famílias. Porém, por meio da assessoria de comunicação, confirmou que mudanças devem ser anunciadas em breve. Por enquanto, as adequações estão no período de estudos de viabilidade jurídica e de que forma os novos critérios serão aplicados.