A juíza da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Danielle Bertachini, concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) que pedia o bloqueio de bens de réus ligados à administração do Figueirense Futebol Clube. A medida foi publicada por volta das 17h15min desta sexta-feira (23).
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Na decisão, a juíza determina "a imediata indisponibilidade de bens imóveis, automotores, embarcações e aeronaves", com a intenção de garantir o pagamento dos salários e direitos trabalhistas de atletas e funcionários. O bloqueio ocorre até o limite de R$ 9,6 milhões, que é o valor apontado pelo clube como projeção de déficit trabalhista para o ano de 2019.
O bloqueio é estendido a oito réus ligados ao clube. Três deles são pessoas jurídicas e outras cinco são pessoas físicas (confira a lista abaixo). No pedido apresentado à Justiça do Trabalho, o MPT-SC pedia o bloqueio de bens de 12 réus.
Ainda na decisão, a juíza não autoriza o bloqueio de valores dos réus que estejam em contas bancárias. Apenas os bens ficam indisponibilizados nesse momento. A medida, segundo a magistrada, ocorre "visando não inviabilizar, desta forma, o cumprimento das recentes promessas provenientes do clube e divulgadas nos canais de comunicação", referentes ao pagamento dos salários e direitos de imagens atrasados.
A juíza, no entanto, ainda manifesta que a Justiça pode monitorar as movimentações financeiras.
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Quem são e o que dizem os oito réus ligados ao Figueirense que tiveram bens bloqueados pela Justiça do Trabalho
Empresas:
Figueirense Futebol Clube
O que diz: o 1º vice-presidente do Conselho de Administração do Figueirense Futebol Clube, Nikolas Salvador Bottós, afirmou em nome do Conselho que o clube só vai se manifestar oficialmente quando for citado. No entanto, afirmou que em uma análise superficial do processo, "a inicial do MPT-SC tem situações bastante controversas, que demonstram desconhecimento do que foi feito no Figueirense Futebol Clube e no futebol brasileiro". O dirigente defendeu ainda que "responsabilizar gestores de uma associação, que tomaram posse em dezembro de 2018, e o atual presidente em fevereiro deste ano, pelo período todo da dívida, criada por outros gestores, é uma irresponsabilidade, não faz menor sentido", e que o gestor é responsável solidário pelo período em que assumiu.
Figueirense Futebol Clube LTDA.
O que diz: a assessoria de imprensa informou que o clube ainda não foi citado.
Elephant Participações Societárias S/A
O que diz: a assessoria de imprensa informou que a empresa não foi citada.
Pessoas físicas:
Luiz Fernando Philippi, presidente do Conselho Administrativo do Figueirense Futebol Clube
O que diz: até a publicação desta matéria o presidente não havia atendido às ligações da reportagem. O 1º vice-presidente do Conselho de Administração, Nikolas Salvador Bottós, que acompanha o caso pelo Conselho, repassou o mesmo posicionamento da defesa do Figueirense Futebol Clube – afirmou que não foi notificado e que irão se manifestar no momento certo.
Cláudio Honigman, atual Diretor-Presidente do Figueirense Futebol Clube Ltda.
O que diz: até a publicação da reportagem o presidente não havia atendido às ligações da reportagem.
Wilfredo Brillinger, sócio do Figueirense Futebol Clube Ltda.
O que diz: a assessoria de Wilfredo Brillinger encaminhou nota na noite desta sexta em que afirma: "Recebo com surpresa a inclusão do meu nome nessa ação. Durante os 5 anos em que estive no comando do Figueirense, o clube obteve acesso à série A e lá permaneceu por 3 anos consecutivos, além dos 2 títulos estaduais que nos tornou o clube mais vezes campeão de Santa Catarina. No âmbito administrativo sempre cumprimos com as nossas obrigações e todas as contas da minha gestão foram auditadas e aprovadas. Prova disso eram as certidões negativas em dia (trabalhistas e fiscais) que nos permitiam ter a Caixa e grandes marcas a exemplo da Adidas como patrocinadoras. Esclareço que desde agosto de 2017, quando a empresa Elephant assumiu a gestão do Figueirense, não faço mais parte da administração e não exerço nenhuma função nos Conselhos do clube. Sempre me coloquei à disposição para ajudar, mas jamais fui procurado pelos atuais dirigentes. Wilfredo Brillinger".
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Airton Manoel João, sócio do Figueirense Futebol Clube Ltda.
O que diz: não foi localizado até a publicação da reportagem.
Cláudio Cesar Vernalha Abreu de Oliveira
O que diz: afirma que não tem mais nenhuma ligação com Figueirense e nem o a Elephant e não foi notificado.