A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) recebeu com alívio o acordo para suspender decretos que reduzem incentivos fiscais, acertado no final da tarde de quarta-feira (6/3) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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— A ação da Alesc e do atual governo merece cumprimentos, pois corrige um equívoco que traria resultado negativo para Santa Catarina. A adequada politica de incentivo fiscal colocou o Estado em posição de destaque, com crescimento acima da média nacional — afirmou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, em entrevista ao Notícia na Manhã.
O dirigente defendeu que os incentivos sejam feitos dentro da legalidade, com segurança jurídica, e apelou para o diálogo:
— É fundamental que o setor produtivo seja ouvido e participe dessa discussão.
Os decretos assinados no final do ano passado pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira terão seus efeitos suspensos por uma lei que deve ser aprovada na Alesc. Nesta quinta, um Projeto de Lei será apresentado na comissão de finanças prevendo a vigência dos dois decretos não mais para a partir de primeiro de abril e, sim, em 31 de julho.
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O Estado ganha prazo e os parlamentares também para apreciarem o que deve continuar ou não de incentivo fiscal. Será revogado, também, o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 em que determina a redução dos atuais 26% de incentivo fiscal, de forma gradativa, para 16% em 2022.
Ouça a entrevista do presidente das Fiesc a Mário Motta: