Fiesc e Fecomércio conseguem liminares para a Receita Federal agilizar movimentação nos portos

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) obteve nesta terça-feira, dia 7, liminar da Justiça Federal em Itajaí para garantir que os auditores da Receita Federal realizem o desembaraço aduaneiro de importações e exportações no Porto de Itajaí.

A decisão, do juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, determina que sejam mantidos em serviço pelo menos 30% dos servidores e, no prazo máximo de oito dias, seja concluído o despacho de importação e exportação das mercadorias relativas a operações das empresas representadas pela Fiesc.

A Federação do Comércio de SC também conseguiu uma liminar, nos mesmos moldes da Fiesc, garantindo o mínimo de 30% de auditores para assegurar as operações dos associados da federação.

– As liminares são conquistas importantes para garantir que os portos não parem por completo. Mas estamos preocupados com a adesão de novas categorias, especialmente a greve do Ministério da Agricultura, que traz sérias consequências para a agroindústria – diz o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.

– Precisamos superar uma série de desafios para sermos competitivos e esses movimentos são mais um entrave nesse sentido. São um obstáculo para que as empresas possam entregar seus produtos nos prazos acordados com os clientes, no caso das exportações, ou manter suas linhas de produção operando em condições normais, no caso das importações de insumos – completa.

As empresas representadas pela Fiesc podem se valer da liminar para obter diretamente junto à Receita Federal o atendimento, independentemente da impetração de mandado de segurança individual.

Na segunda-feira, dia 6, a Fiesc obteve liminar para garantir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantenha pelo menos 30% dos servidores trabalhando e realize, no prazo máximo de oito dias, a fiscalização dos produtos submetidos à vigilância sanitária, tanto de itens importados quanto de produtos para a exportação, de todas as empresas representadas pela Fiesc.