Fiança é parcelada e vereadores de Ponte Alta podem sair da cadeia nesta quinta

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, da 1ª Vara Criminal de Lages e que também responde temporariamente pela Comarca de Correia Pinto, autorizou na noite desta quarta-feira o parcelamento da fiança dos vereadores Júnior Cesar da Silva (PP) e Edison Portela Alves (PP), de Ponte Alta, presos desde o dia 29 de abril por suspeita de envolvimento em fraudes de diárias da Câmara Municipal.

O suposto esquema, que teria ocorrido de janeiro de 2011 a outubro de 2012, causou um prejuízo de R$ 102 mil aos cofres públicos. Tão logo paguem a primeira parcela, Júnior e Edison poderão sair da cadeia.

Na terça-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu habeas corpus aos dois presos e a outros quatro vereadores que tiveram a prisão decretada e continuam foragidos: Amauri Fracaro (PT), Claudemir Pereira dos Santos (PMDB), Daniel Angelo Santos de Souza (PP) e Horácio Morais (PMDB).

As liberdades estão condicionadas ao pagamento das fianças, suspensão do exercício do cargo público, proibição de acesso à Câmara, proibição de se ausentar da Comarca – que abrange os municípios de Ponte Alta e Correia Pinto – sem autorização judicial, e comparecimento quinzenal em juízo.

A fiança de Júnior foi estipulada em 22 salários mínimos (R$ 14.916,00), e a de Edison ficou em 20 salários mínimos (R$ 13.560,00). Na tarde desta terça-feira, a defesa dos dois protocolou um pedido para parcelamento da fiança em dez vezes.

No início da noite, o juiz Geraldo Bastos deferiu parcialmente e autorizou a quitação em cinco parcelas. Assim, tão logo apresentem o comprovante de pagamento no Fórum de Correia Pinto, Júnior e Edison, que estão reclusos no Presídio Masculino de Lages, sairão da cadeia, o que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira.

Quanto aos outros quatro vereadores que continuam foragidos, as condicionantes do habeas corpus são as mesmas, porém, o pagamento das fianças deve ser integral – 22 salários mínimos para Claudemir (R$ 14.916,00), 20 para Horácio (R$ 13.560,00), quatro para Amauri (R$ 2.712,00) e dois para Daniel (R$ 1.356,00).

Segundo o juiz Geraldo Bastos, todos os quatro foragidos precisam pagar as respectivas fianças até as 13h desta quinta-feira no Fórum de Correia Pinto. Caso contrário, seus habeas corpus perderão a validade e eles irão para a cadeia tão logo sejam localizados.