Feriado de Páscoa começa nesta quarta-feira na Justiça Federal

O feriadão da Semana Santa começa hoje para os servidores do poder judiciário federal no STF,. STJ, TRFs e em seções federais nos estados. Em Santa Catarina, o TRE-SC, em razão do feriado religioso, emitiu nota alertando que a partir desta quarta-feira não haverá expediente no Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado.

A Lei 5010/66 e a portaria do TRE 64/2019 determinam que, além dos feriados fixados em lei, o período correspondente entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa é feriado no Judiciário Federal. O trabalho na Sede e nas Zonas Eleitorais será retomado na segunda-feira (22). Os prazos processuais que deveriam iniciar ou terminar nas referidas datas ficarão prorrogados para o dia 22 de abril de 2019.

Durante o feriado, alguns serviços estão disponíveis pela internet, como as certidões eleitorais. O Eleitor pode solicitar pelo site do TRESC certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, como também de filiação e composição partidária. A emissão ou validação das certidões pela internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.

Devido à revisão de eleitorado, a exceção fica por conta dos municípios de Águas Frias (ZE 66ª), Catanduvas (ZE 18ª), São Miguel do Oeste (ZE 33ª e 82ª) e de Tubarão (ZE 45ª e 99ª) que estão realizando plantões de atendimento. para atender a população de de Águas Frias, Catanduvas, Pedras Grandes, Treze de Maio, Guaraciaba, Barra Bonita, Paraíso, Belmonte, Bandeirante e São Martinho, em revisão do eleitorado.